Conselho da OAB-ES considera seletivo corte no orçamento da Justiça do Trabalho e apoia Ato

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em reunião nesta quarta-feira (1°), considerou seletivo e prejudicial à prestação jurisdicional o corte no orçamento da Justiça do Trabalho que consta na Lei Orçamentária N°13.255/2016. Diante deste fato, a OAB-ES apoiará o ato de protesto do Tribunal Regional do Trabalho, que será realizado no próximo dia 15 deste mês.

Para o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o corte foi ideológico e um grande número de Tribunais vem sendo obrigado a reduzir a jornada de trabalho. “Aqui no Estado se resiste a isso. Estamos diante de uma oportunidade única, que é participar do Ato contra o corte na Justiça do Trabalho. Acho importante participarmos e lutarmos contra isso”, reforçou.

Homero Mafra fez questão de ponderar que a Ordem não deve deixar de questionar o auxílio moradia e as diversas vantagens que os magistrados possuem. “Mas quem tiver a oportunidade de ler a justificativa do relator do orçamento para o corte na Justiça do Trabalho verá o absurdo. Ele diz que o corte na Justiça do Trabalho é maior porque ela é muito protecionista. Então, isso é para que não exista essa quantidade de lides e o trabalhador seja prejudicado”, enfatizou.

O Ato será realizado na porta do TRT-ES, no próximo dia 15, em horário ainda a ser definido.

Na última segunda-feira (30) o presidente da Ordem se reuniu com o presidente do TRT-ES, desembargador José Carlos Rizk, juntamente com o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Carlos Augusto Alledi, e a discussão sobre o corte foi colocada em pauta.