Conselho da OAB-ES aprova concessão da Comenda Ewerton Montenegro a Isabel Borges e Maria do Rosário
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), reunido nesta quarta-feira (25), aprovou a concessão da comenda "Ewerton Montenegro Guimarães" à militante dos direitos humanos Isabel Aparecida Borges e à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, conforme proposta apresentada pelo presidente da Seccional, Homero Junger Mafra. A comenda é concedida aos que se destacam na luta em defesa dos direitos humanos.
Ex-coordenadora da Pastoral Carcerária, Isabel Aparecida Borges da Silva foi injustamente perseguida e acusada, sem provas, de orientar presos durante atentados ocorridos em 2006 em que dezenas de ônibus foram queimados na Grande Vitória. Só este ano é que todos os procedimentos abertos contra ela foram arquivados pelo Ministério Público Estadual, por completa falta de provas.
Isabel Borges é uma mineira de 67 anos. Ao se mudar para o Espírito Santo, passou se engajar nas comunidades eclesiais de base. Foi chamada para atuar na Pastoral Carcerária, onde militou por 25 anos. Iniciou seus trabalhos como agente pastoral, tornando-se Coordenadora da área de Vila Velha e, por fim, Coordenadora Geral da Arquidiocese de Vitória e representante do Estado na Coordenação Nacional.
Em junho deste ano, Isabel Borges recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. A cerimônia de premiação ocorreu na abertura do XVII Encontro Nacional de Direitos Humanos, no município de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Maria do Rosário
Maria do Rosário é deputada federal eleita pelo Rio Grande do Sul, mas no momento está licenciada e ocupa o cargo de ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos. No Congresso Nacional, foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Representou a Câmara na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Militar. Foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Também é autora do substitutivo que originou a nova legislação sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, estabelecendo prazos para a permanência em instituições de abrigagem, para que todos tenham o direito a uma família.
Ewerton Montenegro
Foi um dos primeiro a denunciar o Esquadrão da Morte no Estado e registrá-lo em livro ‘A Chancela do crime: a verdadeira história do esquadrão da morte’, publicado em 1978.
Foi advogado da Arquidiocese de Vitória e da família do padre francês Gabriel Maire, assassinado em Vila Velha. Faleceu em maio de 2002.