Conselheiro Gilvan Vitorino é designado para integrar a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário
O conselheiro seccional e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Gilvan Vitorino Cunha Santos, foi designado para compor a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, criada pelo Conselho Federal da Ordem.
A criação da coordenação, formada por conselheiros de todos os Estados e do Distrito Federal, foi anunciada na última sexta-feira (17). “Eu me senti muito honrado com a indicação do meu nome ao Conselho Federal feita pelo presidente Homero Mafra. É uma responsabilidade muito grande e eu espero atender as expectativas”, disse Gilvan Vitorino.
Ele destacou que, mais uma vez, o sistema carcerário toma conta das manchetes, principalmente pela calamitosa situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís, no Maranhão. “O que está acontecendo na região Nordeste é um quadro que o Espírito Santo já vivenciou”, afirmou.
Gilvan Vitorino ressaltou ainda: “Esperamos que OAB possa cumprir seu papel em defesa dos direitos humanos. A Ordem vai continuar fazendo o que lhe compete, tendo acesso aos presídios e inspecionando essas unidades. Devemos apontar as infrações contra os direitos humanos.”
O conselheiro defendeu também a tese do desencarceramento: “O sistema prisional é violador dos direitos humanos e as violações só podem ser extintas com o fim da prisão.”
Os membros da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário serão empossados no dia 4 de fevereiro, na sede do Conselho Federal, em Brasília. Os trabalhos serão presididos por Adilson Geraldo Rocha (MG), com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) como secretário. O jurista Miguel Reale Jr. fará uma palestra no dia da posse, que também marca a primeira reunião de trabalho do grupo.
Em dezembro, a OAB apresentou denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelas péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre e do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão. Em janeiro, o complexo em São Luís virou símbolo do caos e da barbárie quando três presos foram decapitados em uma disputa de facções.
No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, o Conselho Federal, além da criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, orientou as Seccionais a analisarem a situação em cada Estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.
Confira abaixo a lista completa dos membros da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, criada por meio da portaria 011/2014, de 16 de janeiro de 2014:
Adilson Geraldo Rocha (MG) - presidente; Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) - vice-presidente; Umberto Luiz Borges D'urso (SP) – secretário; Elísio Manoel Pinheiro Mansour Filho (AC); Francisco de Assis França Junior (AL); Epitacio da Silva Almeida (AM); José Calandrini Sidonio Junior (AP); Marcos Luiz Alves de Melo (BA); Alexandre Vieira de Queiroz (DF); Gilvan Vitorino da Cunha Santos (ES); Rodrigo Lustosa Victor (GO); Luis Antonio Câmara Pedrosa (MA); Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior (MS); Betsey Polistchuck de Miranda (MT); Ivanilda Barbosa Pontes (PA); Wilson Sales Bechior (PB); Adeildo Nunes (PE); Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos (PI); José Carlos Cal Garcia Filho (PR); Maira Costa Fernandes (RJ); Hélio Miguel Santos Bezerra (RN); Rodolfo de Freitas Jacarandá (RO); Ednaldo do Nascimento Silva (RR); Ricardo Ferreira Breier (RS); Victor José de Oliveira da Luz Fontes (SC); Evânio José de Moura Santos (SE); Ester de Castro Nogueira Azevedo (TO).
Com informações do Conselho Federal da OAB