Conselheiro da OAB-ES discute em Brasília uso de detectores em presídios e fóruns
O conselho seccional da OAB-ES Rivelino Amaral, que é membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, presidiu um dos grupos de trabalho do II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, que aconteceu nesta quarta (09) e quinta-feira (10) em Brasília. O grupo tratou sobre o uso de detectores de metais nos presídios e fóruns.
De acordo com Rivelino Amaral, os membros do grupo propuseram três atitudes em relação ao tema, sendo uma reclamação junto ao STF, uma proposta de projeto de lei e um requerimento junto ao CNJ para atacar uma resolução do CNJ, objetivando o tratamento isonômico entre advogados, juízes, promotores ou toda e qualquer autoridade no que diz respeito ao uso de detectores de metais no acesso aos fóruns e presídios.
“Consideramos que se a prática dos detectores é aplicada aos advogados deve ser da mesma forma realizada com juízes e promotores. Ou todos são submetidos, ou nenhum”, enfatizou Rivelino.
As propostas do grupo foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado do Encontro Nacional e serão encaminhadas ao pleno do Conselho Federal.
Durante o Encontro Nacional foram abordados diversos assuntos, assim como foi oficialmente apresentado aos dirigentes do Sistema de Prerrogativas da OAB o aplicativo “Prerrogativas Mobile”, uma iniciativa compartilhada entre as seccionais e o Conselho Federal da OAB para registrar ocorrências de violações, compilar dados e auxiliar o processo de tomada de providências. A plataforma foi 100% desenvolvida por funcionários da OAB, sem qualquer custo direto.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a ideia do aplicativo é facilitar o registro de violações de prerrogativas de advogados de todo o país. “Desde o início pensamos em uma proposta absolutamente colaborativa. Ao denunciar uma violação de prerrogativa, o colega colabora com a luta da entidade contra essa prática”, disse.
A pauta do evento também contemplou a violação dos direitos e da dignidade de advogados em searas como a diversidade sexual, de gênero e no processo eletrônico.