Conselheiro da Comissão de Anistia elogia atuação da OAB-ES na luta pela apuração dos crimes de tortura

"Apesar de não termos feito a transição democrática em uma série de instituições no nosso país, a Ordem dos Advogados do Brasil tem tido uma atuação de vanguarda em relação ao entendimento da Lei de Anistia". Essa é a avaliação do conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, José Carlos Moreira da Silva Filho, que esteve em Vitória no último dia 28, quando proferiu a palestra "Direito à 'Memória' e à 'Verdade' e Justiça de transição no Brasil", no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES).

Em sua fala, o conselheiro da Comissão de Anistia lembrou que a anistia aos torturadores nunca foi discutida, nem a favor nem contra. "Tudo porque o que existe até hoje é um negacionismo, ‘não houve tortura', embora milhares tenham sido torturados", afirmou.

Para José Carlos Moreira da Silva Filho, o debate está apenas começando. "Agora é que o tema começa a ganhar uma dimensão pública, num plano nunca antes colocado", afirmou. "Até o ano de 2008, ninguém praticamente, além dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, falava a respeito da punição aos torturadores da ditadura militar", ressaltou.

Segundo ele, esse tema antes não era pauta da mídia nem do poder Judiciário. "Dentro da própria Comissão de Anistia as pessoas não falavam sobre isso, fala-se da reparação, mas ninguém falava do aspecto concreto da justiça de transição", afirmou.

Ao se referir à audiência pública convocada em 2008 pela Comissão de Anistia, o conselheiro afirmou que houve uma tentativa de desqualificar o debate. No entanto, juristas se mobilizaram e divulgaram um manifesto legitimando o debate.

Para ele, ainda há "muito a caminhar pela democratização de fato do país".

Quando se fala de direito à verdade e à memória", afirmou José Carlos Moreira da Silva Filho, estamos falando de um primeiro pilar do conceito de justiça de transição, que envolve também direito à justiça, à reparação e fortalecimento das instituições democráticas. Ou seja, investigar e conhecer os fatos, punir os responsáveis por violação dos direitos humanos, reparar aqueles que foram prejudicados e fortalecer as instituições para não acontecer mais".

Representando o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, no evento, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo, ressaltou a importância do debate promovido pela ESA e leu um trecho do discurso de pose do presidente da Ordem: "...até hoje o país não se reconciliou com sua história. Para isso, é preciso que se tenha uma Comissão da Verdade; é necessário conhecer o que aconteceu durante a ditadura - e não podemos aceitar que os torturadores tenham abrigo na lei de Anistia. É preciso, também, que a busca pelos desaparecidos políticos seja contínua, permanente, incessante e não mero ato retórico de governantes que eleitos no tempo da liberdade têm um medo fóbico de enfrentar aqueles que destruíram a democracia em nosso país."

Nara Borgo destacou ainda que ainda hoje há tortura nas prisões: "Os laudos dizem que os presos de automutilam assim como se falava durante a ditadura. A OAB defende a apuração dos crimes de tortura", disse. Ela leu os nomes dos desaparecidos políticos capixabas e dedicou o debate realizado na ESA a eles  - Arildo Valadão, João Gualberto Calatroni, Marcos José de Lima e Orlando Bonfim.

O diretor geral da ESA, Rodrigo Júdice, por sua vez, afirmou que o evento foi o primeiro da série Direito em Debate, que tem o objetivo de discutir temas que são de interesse não só da advocacia capixaba mas de toda a sociedade.

31/05/2010