Conferência: Homero Mafra preside nesta segunda o painel Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu

Publicado em 21 de Novembro de 2011 • 15:18

O presidente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, preside o Painel “Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu”, na tarde desta segunda-feira (21), na XX Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba (PR).

Além dele, os conselheiros federais Luiz Claudio Allemand e Djalma Frasson também foram convidados para integrar diferentes painéis. No painel sobre Direito Tributário, programado para o dia 22, Allemand falará sobre o tema “A Burocracia Fiscal: Implicações no Desenvolvimento Nacional e na Competitividade do País”. Na mesma data, o conselheiro Djalma Frasson será o secretário do painel Direito de Igualdade.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, Carlos Augusto Alledi, e o vice-presidente, Ivan Neiva, também estão participando da Conferência.

O painel Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu tem os seguintes temas em debate:

Indiferença e Desprezo com o Princípio da Presunção de Inocência

- José Antonio Dias Toffoli

(Ministro do STF)

Prova Ilícita e a Responsabilidade pelo Abuso de Autoridade

- Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

(Advogado - Professor da Universidade Federal do Paraná)

A Influência da Mídia nos Processos Criminais

- Miguel Reale Junior

(Ex-Ministro da Justiça - Professor da Universidade São Paulo)

O Juiz das Garantias no Projeto de Código de Processo Penal

- Fernando Fragoso

(Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros)

Restrições Legais, Regimentais e Judiciais do Instituto do Habeas Corpus

- Alberto Zacharias Toron

(Advogado - Doutor em Direito Penal)

Confira a programação completa da XXI Conferência Nacional dos Advogados.

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