Comissão reforça fiscalização sobre agressões aos Direitos Humanos

Fiscalizações e inspeções surpresas in loco para verificar situações irregulares ou denúncias feitas por cidadãos em locais públicos como hospitais e unidades prisionais, além do acompanhamento das políticas públicas. São algumas das ações da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-ES.

Somente neste ano de 2019, já diligenciou em mais de 400 processos. Leia a entrevista na íntegra com a presidente Talita Camisão Pereira na série “Comissões em debate”.

1-     Qual a atuação da Comissão de Direitos Humanos?

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES tem atuado em diversas frentes de trabalho, tais como hospitais, escolas, presídios, moradores de rua, causas LGBT, dentre outras, estando sempre à serviço da sociedade civil.

2-     Como está sendo a sua contribuição para a sociedade capixaba?

Através do trabalho voluntário dos membros integrantes da comissão estamos realizando acompanhamentos em questões hospitalares, escolares e penitenciárias.

Além de acompanhamento assíduo de políticas públicas que possam violar direitos humanos e da realização de inspeções surpresas para verificação de situações ou denúncias realizadas.

A OAB, através de seus membros, tem participado das discussões do assunto através dos conselhos municipal e estadual de Direitos Humanos, bem como realizado o encaminhamento de pareceres e diligências através de processos distribuídos aos membros.

3-     O que caracteriza os Direitos Humanos? E como podemos defini-los?

Os Direitos Humanos incluem o direito à vida e à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, dentre muitos outros. Todos merecem esses direitos, sem discriminação.

Os Direitos Humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito é que todos possam desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os Direitos Humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Tais conceitos se fazem necessários e isso precisa ser dito, tendo em vista que, ao contrário do que muitos pensam, os Direitos Humanos não visam apenas abarcar aqueles que se encontram encarcerados, mas sim todos aqueles que tiverem violados direitos ligados a raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

É necessário descontruir essa ideia e conseguir construir uma nova versão dos Direitos Humanos.

Em outras palavras, as violações de Direitos Humanos estão presentes em nosso dia a dia, quando não há prestação de serviço hospitalar compatível, quando há desrespeito às diversas religiões, no trabalho infantil, na inobservância dos direitos do nosso povo indígena, etc.

Devemos retirar essa carcaça de afronta dos Direitos Humanos por se fazer presente apenas em presídios e começar a ver que quando temos um trabalhador constrangido em um terminal de ônibus, com suas empadas jogadas no chão, temos ali também grave violação aos Direitos Humanos, haja vista que existe afronta à dignidade da pessoa humana.

4-     Pode citar os trabalhos de destaque da Comissão neste ano de 2019?

Apenas em 2019 a Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES diligenciou em mais de 400 processos. Devemos esclarecer que os processos tramitam em segredo para que as vítimas dos Direitos Humanos não sejam mais uma vez vilipendiadas, entretanto podemos citar o caso de grande repercussão e de conhecimento público e notório que foram as inspeções realizadas em hospitais, bem como o acampamento da rebelião da CASCUVV.

5-     Como os membros da comissão tem atuado?

Os membros, de forma bastante aguerrid,a têm realizado Inspeções, análises processuais e diligências in loco.

6-     Qual o atual panorama de efetivação desses direitos no Brasil?

Quando se trata de efetivação de direitos humanos trata-se sempre de uma eterna vigilância, tendo em vista que são inúmeros casos e searas onde os direitos humanos são violados, e nosso papel é permanecer sempre atento.

7-     Em um momento em que direitos humanos estão sob sérios ataques em todo o mundo, quais são as prioridades da comissão dentro e fora da Ordem?

Permanecer atento à toda e qualquer violação de direitos de forma sensível e técnica e, na ocorrência de qualquer violação, a reação imediata em defesa da sociedade e do estado democrático de direito.