Comissão discute reivindicações da advocacia com Corregedor da Sejus

A Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES se reuniu nesta terça-feira (22/10) com o corregedor da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Nilton Souza Siqueira, para tratar das principais reivindicações da advocacia criminal. Participaram do encontro a presidente da Comissão, Manoela Soares, e os membros Felipe Carlos Maciel Ferreira, Ian Alves de Oliveira e Flávia Lobo.

Foi discutido o cumprimento da portaria 692-S - 2006, da Sejus, que estabelece que as unidades prisionais devem remeter, num prazo de 24 horas, os registros contidos nos livros de ocorrências dos advogados que atuam nas unidades prisionais.

"Também fizemos reivindicações com relação às apurações dos óbitos que ocorreram nas unidades prisionais neste ano - três em Cachoeiro de Itapemirim e recentemente o fato da Penitenciária Máxima I, em que o preso foi espancado e faleceu no hospital. Relatamos ainda o incidente ocorrido na Cascuv-VV. Apresentamos algumas demandas. O corregedor ouviu todas elas e ficou de diligenciar e, num curto espaço de tempo, nos dar um retorno com relação aos pleitos da advocacia", relatou a presidente.

Segundo Manoela Soares, com relação à portaria 692-S, o corregedor vai notificar os diretores para que encaminhem a ele em 24 horas a cópia dos livros de ocorrências dos advogados.