Comissão de Prerrogativas garante assistência a advogado

Vitória, 15/01/2010 - A Comissão de Prerrogativas da OAB-ES agiu com celeridade e prestou todo apoio a um advogado preso na última quarta-feira (13), na Delegacia de Novo Horizonte, na Serra. De acordo com o presidente da Seccional, Homero Mafra, que também preside a Comissão, imediatamente que foi comunicada sobre o caso, a Comissão requereu ao juiz da 5ª Vara Criminal de Vitória a transferência do advogado para uma Sala de Estado Maior, conforme está assegurado ao profissional na Lei 8.906 do Estatuto da OAB.

Caso não haja lugar adequado, Mafra solicitou que fosse oficiado ao Secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda para que receba o advogado em local apropriado no Quartel da Polícia Militar.

Após garantir a preservação dos direitos do profissional, Mafra ressaltou que o caso será encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão responsável por analisar e proceder nesses casos.