Comissão de Meio Ambiente faz balanço positivo de 2013 e anuncia ações para o próximo ano

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) considerou positivo o resultado dos trabalhos realizados ao longo do ano. No último dia 11, os membros fizeram a última reunião de 2013 e recordaram importantes discussões e conquistas entre os órgãos públicos.

 De acordo com a advogada Líslie Bayer, integrante da Comissão, este ano alguns órgãos municipais e estaduais de meio ambiente, além de conselhos, foram oficiados para que, em 2014, a Seccional possa desenvolver atividades da Comissão com efetiva participação dessas instituições.

Na primeira gestão da diretoria, a OAB-ES foi convidada a participar, por meio da Comissão de Meio Ambiente, das audiências públicas promovidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Pó Preto da Assembleia Legislativa, onde, com a voz da sociedade civil, se discutiu de forma contundente sobre a poluição atmosférica provocada pelas multinacionais na Grande Vitória. A advogada ressalta ainda que foram abertos caminhos este ano que não existiam para que a Comissão possa atuar firmemente em 2014. 

O advogado Guilherme Moraes de Castro, também membro da Comissão, explicou que os integrantes buscaram, em um primeiro momento, dar visibilidade ao grupo de trabalho no empenho de demandas que há existiam na sociedade e que entram em debate nos órgãos ambientais, conselhos municiais e outros.  

Segundo Guilherme Moraes, o caso de maior repercussão foi o da localidade de Bebedouro, em Linhares, quando a Comissão atendeu a um pedido do Comitê em Defesa da Sustentabilidade Socioambiental da Região de Poção e solicitou providências e especial atenção à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Se ama), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Elma), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consiga) e entidades responsáveis pela manutenção e preservação do meio ambiente no Estado, a respeito do licenciamento, implantação e operação da  Central de Gestão Ambiental em Linhares - aterro sanitário - uma vez que a área fica em uma região de produção agropecuária e de expansão urbana sustentável.

“Recebemos uma denúncia recente na Comissão, justamente com o respaldo da notícia deste caso. Vamos declinar uma análise. Será nomeado um relator pela presidente da Comissão e diretora-tesoureira da Ordem, Maria Madalena Selvatici Baltazar, para que tenhamos um parecer, de forma que a OAB-ES poderá agir neste sentido, se considerarmos necessário”, afirmou Guilherme Moraes.

Para ele, o debate ambiental sem advogados não tem a riqueza necessária no estado democrático de direito. 

Entre os pontos a serem desenvolvidos no próximo ano, Madalena Baltazar ressalta a elaboração de um canal de comunicação com os secretários estadual e municipais de Educação para desenvolver planos de educação ambiental nas escolas, um seminário sobre licenciamento ambiental, envolvimento das Subseções nos trabalhos a serem implementados, além de criação de um prêmio de incentivo à defesa do Meio Ambiente, bem como o assento de um membro da Comissão Dr. José Alexandre Buaiz no Comitê da Bacia do Rio Doce.

“Muito temos a fazer. E muito faremos. A Ordem dos Advogados do Brasil sempre esteve junto da sociedade civil,  e o meio ambiente é questão fundamental a ser trabalhada por esta Seccional”, afirma Madalena Baltazar.