Comissão de Estudos Tributários elabora proposta para alterar lei estadual
O presidente e o secretário da Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES, Leonardo Nunes Marques e Álvaro Machado, entregaram na última quinta-feira (15), ao procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, uma sugestão de alteração da legislação que disciplina o processo administrativo tributário estadual.
O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pelos advogados Raphael Maleque, Bruno Cardoso, Ciro Soares, Marcelo Mendonça e Álvaro Machado. Ele se traduz numa ampla revisão das regras aplicáveis ao processo de análise administrativa da legitimidade do lançamento tributário e a outros procedimentos.
Leonardo Nunes Marques destaca que “o objetivo da proposta é o de promover uma aproximação da legislação atual às regras do Novo Código de Processo Civil, e tornar o processo administrativo tributário estadual mais alinhado com a finalidade de apenas permitir a manutenção das exigências fiscais efetivamente legítimas”.
O documento será analisado pela Procuradoria Geral do Estado, com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda. A pretensão é a de que, ao final, a proposta se torne um projeto de lei e seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado.
A Comissão de Estudos Tributários acredita que as novas regras propiciarão uma atuação mais eficiente dos advogados capixabas.
O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pelos advogados Raphael Maleque, Bruno Cardoso, Ciro Soares, Marcelo Mendonça e Álvaro Machado. Ele se traduz numa ampla revisão das regras aplicáveis ao processo de análise administrativa da legitimidade do lançamento tributário e a outros procedimentos.
Leonardo Nunes Marques destaca que “o objetivo da proposta é o de promover uma aproximação da legislação atual às regras do Novo Código de Processo Civil, e tornar o processo administrativo tributário estadual mais alinhado com a finalidade de apenas permitir a manutenção das exigências fiscais efetivamente legítimas”.
O documento será analisado pela Procuradoria Geral do Estado, com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda. A pretensão é a de que, ao final, a proposta se torne um projeto de lei e seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado.
A Comissão de Estudos Tributários acredita que as novas regras propiciarão uma atuação mais eficiente dos advogados capixabas.