Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES integra Fórum e acompanha investigação de casos de mortes de vítimas de homofobia

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) participou, na última sexta-feira (24), da reunião do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos e Cidadania de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Espírito Santo. Na pauta estavam o assassinato de Wylis Delfino Vitoriano, 26 anos, e o suicídio de Roliver de Jesus, 10 anos.

Os membros do Fórum querem que os crimes sejam investigados com maior agilidade para evitar que os casos caiam no esquecimento. Wylis foi morto com 68 facadas em Vila Velha, na quarta-feira (22). Já Roliver vinha sendo vítima de agressões e humilhações na escola. Na sexta-feira (17), véspera de Carnaval, o garoto foi, uma vez mais, alvo de piadas e ao chegar em casa se enforcou com o cinto da mãe.

As entidades de defesa dos direitos da comunidade LGBT decidiram montar dois grupos para acompanhar as investigações dos crimes, sendo um por homofobia e outro por bullying. A OAB-ES tem representante nos dois grupos. O Fórum divulgou notas públicas sobre os dois casos.

Confira a íntegra das notas:

NOTA PÚBLICA WIRIS

O Fórum Estadual em Defesa dos Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Espírito Santo, que congrega dezenas de Entidades formais e informais que defendem os direitos humanos e cidadania de LGBT; entre elas ONGs, Fóruns, Conselhos, Coletivos, Associações, Grupos, Sindicatos; vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos familiares e amigos de Wiris Delfino Vitoriano; jovem cruelmente assassinado com aproximadamente 68 facadas em sua casa em Vila Velha – ES;  vítima de suposto crime de homofobia. 

O Fórum, em sua missão institucional de defesa da vida e da dignidade humana, vem a público manifestar sua preocupação quanto à situação de violência e extermínio de jovens que vem ocorrendo no estado do Espírito Santo. O crime homofóbico, que segundo estatísticas nacionais do Grupo Gay da Bahia (GGB) dobrou em 2012, precisa ser combatido pelo poder público de maneira sistemática e organizada.  

A violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e a falta de políticas públicas que assegurem direitos e cidadania a pessoas LGBT revelam o descaso deste governo com essa parcela significativa da sociedade capixaba.

O Espírito Santo, considerado um dos estados mais homofóbicos do Brasil, que possui a capital mais homofóbica do país, precisa construir e efetivar políticas públicas que de fato assegurem o pleno exercício de cidadania à população LGBT. Queremos um Estado democrático e livre da lesbo-homo-bi-transfobia.

A diversidade de cultura, de religião, de orientação sexual, de etnia, de gênero, social, precisam ser aprendidas, respeitadas e acolhidas por este Governo, através de exemplar trabalho de estado. 

Dessa forma, é urgente que o Governo assine o Termo de Cooperação Segurança Pública Pacto Federativo e assegure e implemente as deliberações da  II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT.

Solicitamos que o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Gabinete do Governador, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Assembléia Legislativa do ES, juntamente com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos acompanhem o caso com peculiar atenção, para que este crime não passe impune como tantos outros.

Exigimos respostas do Poder Público para este caso que chocou a sociedade civil capixaba, e queremos compromisso para que outros sejam evitados através de uma construção coletiva e séria de políticas públicas que garatam direitos e cidadania à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado do Espírito Santo.

Vitória, 26 de fevereiro de 2012.

NOTA PÚBLICA ROLIVER

O Fórum Estadual em Defesa dos Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Espírito Santo, que congrega dezenas de entidades formais e informais que defendem os direitos humanos e cidadania de LGBT; entre elas ongs, fóruns, conselhos, coletivos, associações, grupos, sindicatos; vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos familiares e amigos de Roliver de Jesus; juvenil vítima de bullying em escola da rede municipal de Vitória-ES.

O Fórum, em sua missão institucional de defesa da vida e da dignidade humana, vem a público manifestar sua preocupação quanto à situação de violência e extermínio de juvenis e jovens que vem ocorrendo no estado do Espírito Santo. O bullying precisa ser combatido pelo poder público de maneira sistemática e organizada e por setores a ele subordinados.  

A violência e a falta de segurança nas escolas capixabas revelam uma preocupação por parte da sociedade civil organizada. A escola precisa ser um espaço democrático, público, gratuito e inclusivo, onde nossas crianças possam ser cuidadosamente acolhidas e educadas para o verdadeiro exercício da cidadania. A diversidade de cultura, de religião, de orientação sexual, de etnia, de gênero, social, precisa ser ensinada, respeitada e acolhida pela escola. O currículo participativo escolar precisa compor condições para efetivar essa política em seus diversos espaços de atuação.

Entendemos que assegurar acesso e permanência de crianças na escola é dever de todo corpo docente, gestor da escola e Prefeitura. A garantia de direitos a essa parcela significativa da nossa população: crianças e adolescentes, precisa ser assegurada através de políticas públicas significativas, e monitoradas com especial atenção. Não é possível se falar em desenvolvimento e educação, enquanto juvenis são excluídos diuturnamente de nossas escolas; quando não, assassinados em seus sonhos e esperanças. 

Dessa forma, é urgente que a Prefeitura Municipal de Vitória, assegurando o Estatuto da Criança e do Adolescente instaure processo administrativo para apurar com seriedade e legalidade os fatos, e verifique se houve omissão por parte da escola, conselho tutelar e Secretaria de Educação na ação e atuação do combate ao bullying e na garantia de vida deste juvenil; assegurando assim o seu direito de acesso e permanência à escola. Não se pode admitir, que uma criança seja excluída do espaço escolar, desmoralizada do bullying, e a Secretaria de Educação, a escola e profissionais cruzem os braços e omitam um trabalho pedagógico de inclusão e de uma educação de qualidade. Exigimos que o episódio seja apurado civil e criminalmente.

Solicitamos que o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH, Assembléia Legislativa do Estado do ES - ALES juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo acompanhem o caso com peculiar atenção, pois se tratava de pessoa que requer proteção e segurança especiais pela legislação vigente.

Queremos respostas do Poder Público para este caso, e queremos compromisso para que outros sejam evitados através de uma construção coletiva de políticas públicas que garatam acesso e permanência de nossas crianças e adolescentes nas escolas Capixabas.

Vitória, 26 de fevereiro de 2012.