Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES e Conselho Estadual de Direitos Humanos divulgam nota em defesa da manutenção do Pavivis

Ao longo dos 12 anos do Pavivis, mais de 3.500 casos de violência sexual foram acompanhados. Todos os pacientes receberam atendimento médico e psicológico conforme o Protocolo do Ministério da Saúde e também usufruíram de acompanhamento por profissionais de saúde mental e de serviço social, além de possuírem orientação jurídica.

Quando solicitado, o Pavivis também elabora relatórios de atendimento às vítimas a fim de instruir inquéritos policiais e processos judiciais. Como se não bastasse, o Programa também é referência em aborto legal no Espírito Santo. O Pavivis também realiza ações educativas e preventivas, incluindo treinamentos, capacitações e palestras, em especial para profissionais da educação e da saúde.

Em razão da precarização sofrida a partir de 2009, o programa foi obrigado a reduzir sua atuação apenas para vítimas mulheres maiores de 18 anos, excepcionalmente atendendo crianças e adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário, por Conselhos Tutelares ou por Delegacias especializadas.

Apesar do importantíssimo apoio do Hospital Universitário "Antonio Cassiano de Moraes", atualmente o Pavivis sofre com o descaso e com a falta de profissionais especializados para lidarem com situações tão específicas e que exigem profundos conhecimentos técnicos.

Não resta dúvida de que a violência sexual é um tema com o qual todos se sensibilizam. No entanto, o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual está sendo, pouco a pouco, abandonado pelo poder público e atualmente conta com apenas três profissionais para atenderem a casos de violência sexual de todo o Espírito Santo.

Diante da atual situação do Pavivis e levando em consideração a importância que este programa teve e continua a ter na vida de milhares de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual, viemos a público pedir o apoio da sociedade civil e sobretudo do Estado para que não se deixe sucumbir este projeto que tantas vidas ainda pode ajudar.

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/ES

Conselho Estadual de Direitos Humanos

18/04/2011