Comissão de Direitos Humanos da Câmara participa de audiência pública na OAB-ES
A audiência contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, André Luiz Moreira; de integrantes da CDH; do presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, Bruno Souza; além de representantes de várias entidades ligadas aos Direitos Humanos no Estado.
Os parlamentares, que em princípio vieram com o propósito de verificar a estrutura física das instalações, se mostraram horrorizados com as condições insalubres a que os detentos estão submetidos, principalmente no sistema destinado a menores.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), a entidade vai entregar um relatório ao Conselho Nacional de Justiça e a autoridades do Estado pedindo providências urgentes quanto à forma de vida que os detentos têm levado nas cadeias e delegacias do Estado. A Comissão, que também está realizando visitas em outros estados, se comprometeu a voltar mais vezes ao Espírito Santo para cobrar a efetividade das medidas.
Na avaliação do presidente da CDH da Ordem, André Moreira, o lado mais crítico do sistema prisional no Estado não está na estrutura física, mas sim na filosofia de tratamento imposto aos presos e na precária estrutura judicial que engloba uma série de dificuldades no andamento processual e no acesso entre advogados e clientes. Na ocasião, Moreira também entregou a Couto uma cópia da Representação que será apresentada ao MinistérioPúblico do Espírito Santo (MPE) contra ato do Secretário de Estado da Justiça, que estipulou normas para a realização de revista íntima, aplicáveis ao sistema penitenciário do Estado
No encontro, representantes ligados aos Direitos Humanos também se manifestaram contra uma série de questões que vem agravando as condições de encarceramento nos presídios e delegacias.