Comissão de Direito Marítimo se reúne com representante da Alfândega de Vitória apresentando reivindicações

Os membros da Comissão de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) se reuniram, na última segunda-feira (18), com o inspetor-chefe da alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, para tratar de algumas reivindicações dos advogados. Entre os pontos elencados no encontro está a urbanidade dos auditores com os advogados.

Segundo o membro da Comissão, Bruno Barcellos Pereira, alguns profissionais reclamaram do tratamento facultado aos advogados. “Há algum tempo tivemos que nos habituar com a exigência de reconhecer firma em procuração e petições. Essa situação foi colocada na reunião, mas ainda não há uma resposta. Também tratamos da transição do processo físico para eletrônico. A alfândega não estava aceitando os documentos em papel, mas agora irão aceitar”, explicou Bruno Barcellos.

O advogado explica ainda: “Hoje nós temos que marcar horário com o auditor para conseguirmos ter acesso à cópia do processo. Mesmo assim temos que justificar o pedido e só conseguimos agendar para dois dias.”