Comissão de Direito Empresarial dá palestra para alunos de curso de Compliance na FDV
A Convite da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, a Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, representada pelos membros Alexandre Mariano Ferreira, Christiano Gabetto Dias Lopes e Rodolpho Pandolfi, palestrou para os alunos da graduação do Curso de Introdução ao Compliance, ministrado pela professora Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque, acerca da importância da implantação deste programa nos escritórios de advocacia.
Na ocasião foi renovada a apresentação do Guia de Compliance para Escritórios de Advocacia, iniciativa pioneira desenvolvida pela Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, que está passando por uma breve atualização, tendo em vista as recentes atualizações legislativas sobre o tema, em especial, no cenário local (Espírito Santo) a publicação da Lei 10.793/2017 (instituiu o Código de Conduta a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviço ao Estado do ES) e em âmbito nacional o Estado do Rio de Janeiro, com a edição da Lei Estadual 7.753/2017 e o Distrito Federal com a edição da Lei Distrital 6.112/2018 (ambas estabelecem que empresas que celebrem contratos com a administração pública devem possuir Programas de Compliance).
Além disso, também foram abordados temais atuais de Compliance, os movimentos perpetuados em relação ao tema em nível local, nacional e internacional, bem como o passo a passo para implementação deste programa nos escritórios de advocacia, razão pela qual se enfatizou a necessidade dos escritórios aderirem aos mais elevados níveis de conformidade.
Na ocasião foi renovada a apresentação do Guia de Compliance para Escritórios de Advocacia, iniciativa pioneira desenvolvida pela Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, que está passando por uma breve atualização, tendo em vista as recentes atualizações legislativas sobre o tema, em especial, no cenário local (Espírito Santo) a publicação da Lei 10.793/2017 (instituiu o Código de Conduta a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviço ao Estado do ES) e em âmbito nacional o Estado do Rio de Janeiro, com a edição da Lei Estadual 7.753/2017 e o Distrito Federal com a edição da Lei Distrital 6.112/2018 (ambas estabelecem que empresas que celebrem contratos com a administração pública devem possuir Programas de Compliance).
Além disso, também foram abordados temais atuais de Compliance, os movimentos perpetuados em relação ao tema em nível local, nacional e internacional, bem como o passo a passo para implementação deste programa nos escritórios de advocacia, razão pela qual se enfatizou a necessidade dos escritórios aderirem aos mais elevados níveis de conformidade.