Comissão da OAB-ES vai organizar Tribunal Único de Direito Desportivo

A Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) está organizando a criação do Tribunal Único de Direito Desportivo. A medida vai suprir a necessidade de algumas federações capixabas que ainda não possuem o órgão e estão descumprindo a lei 9.615/98 conhecida como Lei Pelé.

O fato já foi discutido durante a última reunião da Comissão de Direito Desportivo da Ordem com presidentes das federações capixabas de basquete, de judô e do desporto escolar. Na ocasião ficou claro que a falta de assistência jurídica e técnica, além da ausência de verba, têm dificultado a criação e manutenção do TJD nas federações.

Com a instituição do TJD Único essas dificuldades têm a possibilidade de ser sanadas. A questão financeira será resolvida com a divisão dos custos para o funcionamento do Tribunal entre as federações participantes. Já a falta de assistência jurídica será solucionada com o assessoramento gratuito da própria Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES na criação do órgão. O projeto foi comemorado entre os presidentes das federações envolvidas.

A implementação do TJD Único começa na próxima reunião da comissão, marcada para esta sexta-feira (13), às 17h, na sede da OAB-ES, localizada no Ed. Ricamar, Centro de Vitória.

 

09/08/2010