Comissão da OAB-ES de negociação do piso salarial realiza primeira reunião

A Comissão Especial de Negociação do Piso Salarial formada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) para discutir uma proposta de piso consensuada, realizou a primeira reunião nesta segunda-feira (06). Segundo o coordenador da Comissão, conselheiro seccional Giulio Cesare Imbroisi, a previsão inicial é de encaminhar o Projeto ao governador até o mês de agosto.

Em fevereiro, o presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, anunciou o compromisso firmado pelo governador Paulo Hartung de encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o piso salarial do advogado.

“Neste primeiro momento nós estabelecemos quatro premissas que nortearão o projeto de lei, baseando nosso trabalho. A primeira é a definição da conceituação de advogado associado e advogado contratado pelo regime de CLT, na segunda definiremos a questão da regionalização do valor do piso, na terceira vamos estabelecer o nivelamento de valores, levando em consideração a jornada de trabalho e na quarta premissa vamos avaliar as questões sociais”, explicou Giulio Imbroisi.

Giulio ressaltou: “Nós avançamos muito nesta reunião. O projeto de lei vai dispor sobre fixação do piso salarial profissional do advogado privado e esta iniciativa da OAB-ES está ligada diretamente à valorização da profissão. Ao longo das discussões, vamos fazer audiências públicas, que vão referendar o projeto.

O coordenador da Comissão disse também que o piso será instituído para normatizar a relação do advogado empregado com as empresas e escritórios. “Hoje no estado temos escritórios que adotam regime de associados, previsto no Estatuto e escritórios que adotam regime celetista. Então, a intenção de se estabelecer um piso por convenção é estabelecer um critério justo de forma a valorizar a profissão.”