Comarca de Santa Teresa abre inscrições para advogados dativos
A Comarca de Santa Teresa abriu edital de inscrição para advogados dativos. De acordo com portaria baixada pelo juiz da Comarca, Alcemir dos Santos Pimentel, estão abertas as inscrições “de advogados regularmente inscritos na OAB-ES que queiram, de forma remunerada, exercer atividade jurídica como defensor dativo em audiências e processos em trâmite nesta Vara Única, no tocante aos feitos de natureza cível e criminal”.
A inscrição dos interessados deve ser feita mediante requerimento protocolizado na Contadoria/Distribuição na Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, nº 392, Bairro Vale do Canaã, Santa Teresa/ES.
De acordo com o edital, publicado nesta segunda-feira (27), no requerimento o interessado deverá manifestar o interesse em ser nomeado, quando necessário, para atuação como dativo, assim como o compromisso de aceitar a designação, ou, em casos excepcionais, comunicar por escrito, nos autos respectivos, os motivos da recusa; b) declarar expressamente que tem ciência dos termos da Resolução n.º 05/2018, do E. TJES.
O requerimento deverá conter: nome completo, número de CPF, número da OAB, endereço, telefones (comercial e celular) e endereço eletrônico (e-mail), assinatura, devendo ser anexada, ainda, comprovante de regularidade da respectiva inscrição como advogado(a) nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de indeferimento. Clique aqui para requerer sua certidão de regularidade na OAB