Colégio de Presidentes de Subseções demonstra preocupação com falta de servidores em Comarcas
Em reunião realizada nesta sexta-feira (28), o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), demonstrou preocupação com a possível fusão de Comarcas do interior e a falta de servidores no primeiro grau de jurisdição.
O colegiado, no entanto, deixou claro que está aberto ao diálogo com o Poder Judiciário e que vai buscar uma agenda com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, para debater o tema.
Presidente da OAB-ES, Homero Mafra participou da reunião e demonstrou preocupação com o desfalque de servidores no primeiro grau. “É preciso que a advocacia esteja presente na discussão sobre o remanejamento de servidores e recursos”, declarou.
O Colégio também pretende solicitar ao TJES informações sobre a aplicação do Fundo do Poder Judiciário (Funepj), destinado aos investimentos em infraestrutura, para averiguar a aplicação dos recursos oriundos das custas processuais.
Carta de Vitória
Coordenador do Colégio de Presidentes, Robson Louzada, presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, destacou a "Carta de Vitória", documento elaborado e aprovado pelo Colégio com críticas ao pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores públicos.
O documento será encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, quando o mesmo visitar o Estado em 16 de novembro para inauguração da nova sede da Subseção de Guaçuí.
"Os Presidentes de Subseções foram muito cobrados para que defendessem uma posição mais clara sobre o entendimento da OAB a respeito do que vem sendo noticiado pela impressa sobre o desrespeito ao teto dos servidores públicos com o pagamento de subsídios dos magistrados. Por se tratar de uma questão nacional, preferimos deliberar pelo encaminhamento da discussão ao Conselho Federal da OAB, mediante o expediente que será entregue pessoalmente ao Presidente Lamachia, que visitará o nosso Estado no próximo dia 16", disse.
Regimento
Outro ponto aprovado na reunião foi o regimento interno do Colégio de Presidentes. O documento segue agora para análise e sanção do Conselho Seccional da OAB-ES.
Na reunião do Colégio de Presidentes se discutem os principais problemas da advocacia em cada região. Os dirigentes apresentam as dificuldades que enfrentam e, em conjunto, o Colégio busca soluções. Os encontros acontecem normalmente na última sexta-feira do mês.