Colégio de Presidentes das Subseções se reúne pela primeira vez e aprova manifesto
A Carta de Vitória destaca que "é imperativo e urgente o reconhecimento e o resgate da dignidade profissional do Advogado e a defesa intransigente das prerrogativas constitucionais e legais que lhe são conferidas, porque indispensável à administração da Justiça."
O Colégio de Presidentes das Subseções também reafirma a importância do compromisso da Ordem com a "defesa intransigente e permanente da Ordem Jurídica do Estado Democrático de direito, os direitos humanos e em lutar pela adequada prestação jurisdicional e aperfeiçoamento das instituições."
Comissão Nacional da Verdade
Outro ponto de destaque da Carta de Vitória é a defesa da criação, de imediato, da Comissão Nacional da Verdade para tratar das questões relacionadas à violação dos direitos humanos praticados durante a Ditadura Militar. Entre as ações da Comissão estão a abertura de todos os arquivos da repressão e o resgate e identificação dos restos mortais das vítimas daquele regime, com a entrega aos respectivos familiares.
O documento ressalta, ainda, entre outros temas, a necessidade da Ordem fomentar e facilitar a atuação dos advogados em início de carreira; investir recursos em informatização; e participar do processo de reforma da legislação vigente.
O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES manifestou apoio irrestrito à Direção e Membros do Conselho eleitos para o triênio 2010-2012 da Seccional Espírito Santo.
No encerramento do encontro, também foi adotada a sugestão do presidente Homero Mafra para realização de uma reunião entre a Diretoria e os tesoureiros das Subseções.
Na avaliação do vice-presidente da Seccional, Apolônio Cometti, a primeira reunião com os representantes das Subseções foi positiva pela qualidade dos temas expostos, demonstrando que os presidentes estão preparados para o exercício dos cargos e para o projeto de um novo tempo para a Ordem. Apolônio também sugeriu a realização trimestral da reunião.
O encontro também foi avaliado de forma positiva pela advogada Margarete Marillac de Souza Bispo, que atua como 1ª secretária da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC). Na ocasião, Margarete destacou o apoio recebido da presidência da Ordem e a realização de projetos para integrar o jovem advogado à OAB. Outras questão foi a sugestão do presidente Homero Mafra de criar CEAICs em todas a Subseções, projeto que será iniciado pela Comissão na Subseção de São Mateus, ainda neste mês.
Leia, abaixo, a íntegra da Carta de Vitória do primeiro Colégio de Presidentes das Subseções da nova Gestão da OAB-ES.
CARTA DE VITÓRIA
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo, em Sessão Plenária realizada nesta Capital, com base em suas deliberações, manifesta seu posicionamento institucional por meio desta CARTA DE VITÓRIA, mediante os seguintes fundamentos:
1º - É imperativo e urgente o reconhecimento e o resgate da dignidade profissional do Advogado e a defesa intransigente das prerrogativas constitucionais e legais que lhe são conferidas, porque indispensável à administração da Justiça.
2° - A OAB reafirma seu compromisso com a defesa intransigente e permanente da Ordem Jurídica do Estado Democrático de direito, os direitos humanos e em lutar pela adequada prestação jurisdicional e aperfeiçoamento das instituições.
3° - Deve ser constituída, de imediato, Comissão Nacional da Verdade para tratar das questões relacionadas à violação dos direitos humanos praticados durante o regime de exceção implantado no Brasil com o Golpe de 1964, para o País se reconciliar e resgatar a verdade e os valores supremos do Estado Democrático de Direito, promovendo dentre outras, as seguintes ações:
a) Abertura de todos os arquivos da repressão;
b) Resgate e identificação dos restos mortais das vítimas daquele regime, com a entrega aos respectivos familiares;
c) Resgatar a dignidade e memória das vítimas perante a sociedade;
d) Responsabilização daqueles que extrapolaram no exercício de suas funções, praticando atos arbitrários e crimes contra a humanidade, como a tortura, atentando contra os valores fundamentais da sociedade;
e) Preservação das instituições democráticas.
4º - A Justiça deve primar seus atos pela adequada prestação jurisdicional, com respeito a Constituição e reconhecendo efetivamente a advocacia como atividade indispensável à sua administração.
5° - A OAB deve fomentar e facilitar a permanente participação e atuação dos Advogados em início de carreira, através de ações concretas no exercício profissional e em suas atividades administrativas.
6º - A OAB deve verter prioritariamente seus recursos materiais para a informatização de sua estrutura administrativa, dando ênfase às instalações das Subseções, sala de Advogados e cursos de aprimoramento profissional.
7º - Manifesta irrestrito apoio a Direção e Membros do Conselho eleitos para o triênio 2010-2012 da Seccional Espírito Santo, em especial a proposição de busca da unidade entre Advogados, visando à consecução dos objetivos Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
8º - A OAB deve participar ativamente do processo de reforma da legislação vigente, visando à preservação dos princípios constitucionais vigentes.
Vitória-ES, 12 de Janeiro de 2010.
Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo.
Homero Junger Mafra
Presidente da OAB/ES
Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti
Vice-Presidente
Ben-Hur Brenner Dan Farina
Secretário Geral
Flávia Brandão Maia Perez
Secretária Geral Adjunta
Délio José Prates do Amaral
Tesoureiro
Robson Louzada Teixeira
Presidente da 2ª Subseção - Cachoeiro de Itapemirim
Petrius Abud Belmok
Presidente da 3ª Subseção - Linhares
Cristina Celeida Palaoro Gomes
Vice-Presidente da 4ª Subseção - Guarapari
Mauly Martins da Silva
Presidente da 5ª Subseção - Barra de São Francisco
Aurélio Fábio Nogueira da Silva
Presidente da 6ª Subseção - Guaçuí
Celso Piantavinha Barreto
Presidente da 7ª Subseção - Alegre
Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister
Vice-Presidente da 8ª Subseção - Vila Velha
Maurício dos Santos Galante
Presidente da 10ª Subseção - Itapemirim
Orides Francisco Zanetti
Presidente da 11ª Subseção - Cariacica
Fernando Brasil Oliveira
Presidente da 12ª Subseção - São Mateus
Wellington Vieira Ribeiro
Presidente da 13ª Subseção - Aracruz
Alecio Jocimar Favaro
Presidente da 14ª Subseção - Ibiraçu