Colégio de Presidentes da OAB-ES irá reeditar modelo de nomeação de dativos

Em reunião na última sexta-feira (27), o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) decidiu reeditar o modelo de nomeação de dativos. O documento será redigido e enviado ao Conselho Seccional da Ordem para que encaminhe ao Tribunal de Justiça do Estado.

A decisão foi tomada para atender as demandas colhidas nas audiências públicas, realizadas pelas Subseções ao longo do mês de julho.

As audiências detectaram problemas como: nomeações antecipadas de advogados dativos; juízes que criam organizações de assistência judiciária gratuita; magistrados que criam punições para dativos que não aceitam o múnus, que é inaceitável; entre outras ocorrências.

O presidente da Subseção de Castelo, Carlos Henrique Soares Petter, expôs uma série de relatos das comarcas de Venda Nova e Conceição do Castelo, em que foram criadas regras em procedimento específico sobre a resolução 05/18 do TJES. “Os magistrados estão criando uma assistência judiciária gratuita com atendimento ao público e ainda vinculando a nomeação de dativos ao pagamento pelo Decreto 2821R, que só estabelece a forma de pagamento, ou seja, estipulam um teto sobre a forma de pagamento e não utilizam a tabela de honorários”, explicou.

Durante a reunião, segundo o presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa, o Colégio também deliberou que vai encaminhar documento ao Conselho Seccional para que a Ordem acione a Corregedoria do Estado contra atitudes especificas que cada Subseção detectou.