Colégio de presidentes da OAB aprova pleitos da advocacia jovem
O Colégio de Presidentes da OAB acolheu os pleitos da jovem advocacia e recomendou que todas as seccionais instituam “tabela de honorários de advogados correspondentes, como forma de impedir o aviltamento da remuneração profissional, implicando sua inobservância em infração ética”. A Carta de Vitória, aprovada na noite desta sexta-feira (29), destaca, ainda, que “o advogado apenas pode ser contratado pelo constituinte ou por seu procurador, ainda que para a prática de atos eventuais”.
O colegiado recomendou, ainda, a implantação, nas Seccionais, de anuidades diferenciadas e do Plano Nacional de Valorização do Jovem Advogado (Provimento n.162/2015-CFOAB) como forma de incentivar e estimular os profissionais em início de carreira.
Na opinião da presidente da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), Natálya Assunção, “mais uma vez, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes se mostraram sensíveis à valorização da jovem advocacia”. “Aproveito para fazer um especial agradecimento ao presidente da OAB Espírito Santo (Homero Mafra) e ao Conselho Seccional, pela aprovação e apoio aos nossos pleitos, e ao presidente da OAB-AC, Marcus Vinicius Jardim, pela defesa das nossas propostas no Colégio de Presidentes de Seccionais”, acrescentou.
Na última quarta-feira (27), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve na sede da OAB-ES, quando conversou com os advogados em início de carreira. Na ocasião, ele ressaltou que “é preciso punir o advogado que aceitar fazer o aviltamento da profissão e punir o escritório que oferece”. “Temos que fazer isto, temos que fechar as duas portas”, afirmou. Ele acrescentou: “Esta é uma forma de valorizar o advogado. Na medida em que todos souberem que ninguém pode praticar abaixo da tabela de diligência fixada pela seccional ninguém vai praticar. Ou a gente faz isso, ou realmente vai continuar esta situação. O desrespeito à tabela tem que ser falta ética.”
O presidente do Conselho Federal avaliou o encontro com os jovens advogados: “Foi um importante diálogo, que possibilitou uma melhor compreensão das dificuldades que a jovem advocacia atravessa assim como quais são os seus projetos e as suas iniciativas.”