CDH realiza reunião nesta quarta para colher denúncias sobre Judiciário

Vitória, 23/06/2009 -Com o objetivo de colher denúncias e críticas a respeito da atuação do Poder Judiciário, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte da inspeção que será realizada pelo Órgão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES fará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Seccional.

O encontro será coordenado pelo presidente da CDH, André Luiz Moreira, e contará com a presença de integrantes da Comissão; representantes de movimentos relacionados aos Direitos Humanos no Estado e demais pessoas da sociedade em geral que desejarem formalizar qualquer tipo de sugestão ou denúncia.

A reunião será mais uma forma do cidadão se manifestar, já que a OAB-ES havia aberto na última semana canais para que as de denúncias pudessem ser enviadas. Os interessados podem enviá-las pelo e-mail gabinete@oabes.org.br; por fax pelo número 3232-5604; ou entregues pessoalmente, no gabinete da presidência da Ordem, diretamente à secretária da presidência da Seccional.

A Ordem garantirá o anonimato aos profissionais que não quiserem se identificar, levando, assim, as denúncias e sugestões em nome da Ordem. No entanto, a Entidade precisa de um documento escrito (por fax, por e-mail ou entregue pessoalmente na sede da Seccional) para os seus registros internos. Já os advogados que quiserem se manifestar, pessoalmente, na audiência pública, têm esse direito facultado, conforme a Portaria nº 127, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 5.

A correição foi instaurada pelo CNJ com base no expressivo número de expedientes administrativos do TJES junto à entidade, considerando entre outros pontos, a estatística do Sistema Justiça Aberta. Com base nas informações geradas pelo Sistema, o CNJ resolveu realizar uma verificação "In loco" sobre o funcionamento dos serviços prestados pela Justiça Comum no Estado. O objetivo, de acordo com o Conselho, é tomar medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário.

A inspeção será feita junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda instância do Espírito Santo. Apesar de não abranger a Justiça Federal, sugestões e reclamações poderão ser manifestadas.
A íntegra da Portaria pode ser conferida no site www.cnj.jus.br e também no site do Tribunal de Justiça www.tjes.jus.br