Cartilha aos refugiados será elaborada pela Comissão de Relações Internacionais da OAB-ES
Para contribuir na orientação aos refugiados no Espírito Santo, a Comissão Especial de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), está finalizando uma cartilha com informações pertinentes aos seus direitos no Brasil. A ideia surgiu após a vista feita pelos membros da Comissão, em março, aos refugiados sírios, alojados no espaço alugado pela ONG Mais, em Vila Velha.
“Muitos dos refugiados não sabiam que existe, na legislação brasileira, direitos garantidos aos asilados, estrangeiros, que aqui aportam de forma, digamos, até então ilegal. O governo brasileiro tem acordos com outros países por meio dos quais são concedidos direitos a essas pessoas. Os refugiados podem se estabelecer aqui no território brasileiro, podem criar suas famílias, com direito a educação, saúde, transporte, acesso à justiça e oportunidade de conquistarem a independência”, afirmou o presidente da Comissão, o conselheiro seccional Giulio Cesare Imbroisi.
Imbroisi disse também que a Ordem fomentou a criação de uma Comissão Estadual de Apoio aos Refugiados, composta por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições e entidades. A nova Comissão deve ser instalada ainda neste semestre.
Entre os pontos citados na cartilha estão: critérios para determinação do status de refugiado e diferença com outras terminologias como asilado político, imigrante ilegal e outros; seus direitos e deveres, incluindo documento de identidade, auxílio administrativo e reunificação familiar; e as principais dificuldade como língua, cultura, emprego e preconceito.