Câmara analisa impacto de PEC que aumenta salário de advogados públicos

O relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09 e 465/10, que vinculam a remuneração de advogados e defensores públicos ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), disse que ainda vai avaliar o impacto financeiro da medida antes de entregar seu relatório.

"Estamos buscando dados para identificar o que as propostas vão significar para os orçamentos da União e dos Estados", afirmou, durante audiência pública da comissão especial criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. De acordo com Benevides, o relatório deve ficar pronto em 40 dias.

Pelas propostas, a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos será fixada em 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Em valores atuais, o salário final seria de R$ 24.117, 62. Atualmente, o maior subsídio pago às categorias é de R$ 19.451,00, conforme aumento concedido em 2006.

As PECs beneficiam todas as carreiras da advocacia pública - procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, dos estados e dos municípios - e os defensores públicos das três esferas. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, estima que ao menos 12 mil advogados públicos sejam beneficiados pelo reajuste.

Fonte: Agência Câmara

28/06/2010