Aracruz dá exemplo de transparência

A partir de hoje a advocacia capixaba terá pleno acesso aos processos administrativos da prefeitura e secretarias do município de Aracruz. Os advogados e advogadas poderão fotografar e tirar cópia dos autos, sendo necessário apenas exibir a carteira profissional para isso.

O benefício, que anula a necessidade anterior de apresentação de requerimento, foi aprovado em reunião nesta terça-feira (24) com o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Pimentel,  o prefeito do município de Aracruz, Jones Cavaglieri, e o procurador geral do município, Francisco Cardoso de Almeida Netto.

A OAB-ES apresentou a dificuldade enfrentada pela advocacia e, segundo Homero Mafra, o prefeito foi extremamente acessível.

“Ficou combinado que a advocacia terá vistas dos autos independentemente de requerimento. Agora basta o advogado e advogada exibir a carteira profissional para fotografar ou tirar cópia do processo. Salvo nos casos em que a lei impõe o sigilo ou se torne necessário resguardar dados do contribuinte, principalmente os processos de natureza fiscal”, anunciou o presidente da Ordem. 

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Ricardo Pimentel, explica que “será determinado a todos os secretários para que cumpram a determinação no sentido de dar à advocacia o acesso aos autos sem dificuldade. ”