Ao Mestre Calmon de Passos

Morreu o mestre Calmon de Passos e, com ele, um pedaço da consciência crítica brasileira.

Morre o mestre Calmon e morrem, com ele, sonhos, ideais, utopias.

Calmon de Passos não foi só o grande processualista, um dos maiores de nosso tempo. Calmon foi muito mais que jurista. Foi pensamento a serviço da vida.

Crítico mordaz das instituições fossilizadas, Calmon de Passos, o grande professor baiano, só não era querido por aqueles que nunca souberam o que era pensamento crítico, pelos intolerantes, pelos que cheiram a mofo e bolor.

Como foi grande mestre Calmon...

Certa vez, merecidamente escolhido paraninfo por uma turma de Formandos da UFES, proferiu, de improviso, oração que todos os que estivemos presentes àquela solenidade haveremos de lembrar.E suas lições, muito mais que direito, eram de cidadania, de inconformismo, de verdadeiro combatente, como o são os advogados.

Não é a Bahia que está de luto. De luto estamos todos nós que pudemos, de alguma forma, beber de seu inconformismo.

Foi um pioneiro. Quando todos ainda se debruçavam sobre a dogmática do processo civil, Calmon de Passos, sempre adiante de seu tempo, já pensava - e pensava criticamente - o acesso à justiça, "o mais básico dos direitos humanos", como um dia afirmou Capeletti.

De repente, o grande processualista mudou de rumo - deixou de lado os comentários aos dispositivos do Código para comentar o direito como um todo, em sua unidade. A preocupação do grande professor não era, mais, o novo regime do agravo ou outra reforma do CPC. Ia bem além disso.

Uma visão dos princípios que nortearam o pensamento do grande professor baiano pode ser vista na crítica que faz à Lei dos Juizados Especiais, por ele considerada como "pródiga não em eliminar formalidades, sim em descartar garantias das partes em benefício do arbítrio do magistrado, dando prioridade às urgências do Poder Judiciário, pressionado pela sobrecarga de trabalho que sua defeituosa institucionalização constitucional determina".
Pode-se discordar do mestre, e muitos discordarão. No entanto, é inegável a coragem de apontar as mazelas de nossas reformas processuais, quase sempre pontuais e que implicam, no dizer do grande processualista, em "redução do espaço de liberdade e ampliação do espaço de dominação, ou seja, menos cidadania."

Não posso deixar de lembrar quando num jantar, após mais uma das suas grandes palestras, enquanto alguns discutiam o novo regime do agravo de instrumento - isso bem antes das últimas reformas do CPC -, mestre Calmon falava sobre os acarajés da Bahia, sobre qual deles era melhor. Bebíamos Calmon de Passos e ele mostrava, ao falar de coisas simples, que a vida não está contida no Direito.

Morre Calmon de Passos num momento em que lições como "A única justiça possível e verdadeira é aquela que é realizada a partir da identificação e do atendimento das necessidades dos que a reclamam, porque postos a margem da partilha dos bens da vida" são cada vez mais raras, quando produzidas, embora cada vez mais necessárias.

Hoje, quando vêm as reformas, muito poucos conseguem ver/pensar além delas, o que as informa e as motiva. Isso é poesia dizem os "modernos", aqueles que talvez nem saibam quem foi o grande mestre baiano, com seu dedo em riste, nem o que (tanto e tão bem) escreveu e deixou como herança. E seguem em seus passos formais, examinado os textos da lei, esquecidos da lição que deixou o grande Calmon de Passos e que pode ser expressa nos versos de Miguel Torga:

"Canta, poeta canta!
Violenta o silêncio conformado.
Cega com outra luz a luz do dia
Desassossega o mundo sossegado.
Ensina a cada alma sua rebeldia."

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Homero Junger Mafra é advogado criminal e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES