Anúncio de piso salarial repercute positivamente entre advogados
O anúncio feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, na manhã desta segunda-feira (09), sobre o compromisso assumido pelo governador Paulo Hartung de encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o piso salarial repercutiu positivamente entre os advogados.
O conselheiro seccional e presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA), Giulio Imbroisi, avaliou que “o estabelecimento de parâmetros mínimos de remuneração está ligado diretamente à valorização da profissão”. “A advocacia por si só exerce uma importância muito grande no Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Giulio Imbroisi irá coordenar, juntamente com a representação da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), uma mesa de discussão por meio da qual se buscará uma proposta de piso consensuada.
“Na questão dos honorários, queremos encontrar um caminho que nos leve à razoabilidade para chegarmos a uma correlação entre os valores e a importância da atividade. O próprio STJ tem se manifestado no sentido de garantir um equilíbrio no momento em que nós advogados nos confrontamos com honorários aviltantes. Há sentenças cujos honorários são arbitrados muito abaixo da importância da atividade. Quer dizer, a gente vai discutir realmente uma matéria correlata que é a valorização da profissão, com o estabelecimento de um piso”, disse.
Para Natálya Assunção, primeira-secretária da CEAIC, esta é uma vitória para toda a classe:“Agora teremos valores mínimos para nortear nossa profissão e cada vez mais valorizar a nossa atuação, após anos de estudos e investimentos. A partir do momento em que temos uma lei estabelecendo nosso piso salarial, começamos a ter um parâmetro mínimo para atuação, que antes não havia. A realidade hoje é de advogados que atuam recebendo os mesmos valores de um estagiário ou pior, que são colocados como associados de escritórios e sequer recebem participação nos honorários.”
Ela salientou: “A tabela de diligências aprovada em reunião na Comissão, deve ser apreciada na próxima reunião do Conselho Seccional. A ideia é justamente ter parâmetros mínimos de atuação para diligências, o que contribuirá muito na vida dos novos profissionais.”
A advogada em início de carreira Neuciléia Pereira do Rosário acredita que a instituição do piso vem a acrescentar na profissão. “Esta iniciativa nos ajudará bastante, porque quem está iniciando na profissão não tem muito um norte, uma direção de como começar em relação a valores. Infelizmente, por esse começo, por essa preocupação de como começar, a gente acaba se submetendo a valores que desvalorizam o advogado. Então, acredito que o piso nos dará uma direção para evitar situações como estas.”
De acordo com o presidente Homero Mafra, “até agosto os advogados chegarão um patamar que contemple os anseios da advocacia. Sem uma solução consensuada a aplicação desse salário mínimo profissional pode se traduzir em um equívoco.”