Allemand: Ou o CNJ garante acessibilidade ao PJe ou vamos representar o Brasil na ONU
“Ou o Conselho Nacional de Justiça resolve o problema de acessibilidade do Projeto Judicial Eletrônico ou a Ordem dos Advogados do Brasil entrará com uma representação contra o Brasil nas Nações Unidas”, afirmou o conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal, Luiz Cláudio Allemand. Ele foi um dos palestrantes do Painel 16 da XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizado nesta terça-feira (22), para debater o PJe.
Segundo Allemand, a representação contra o Brasil na ONU foi uma das principais deliberações dos participantes do painel e será encaminhada ao Pleno do Conselho Federal. Ele defende que os 46 sistemas de processo eletrônico que operam hoje no Brasil sejam unificados e que a prioridade do CNJ deve ser a acessibilidade do sistema a todos os advogados, especialmente aos 286 mil com menos de cinco anos de carreira, aos 140 mil com mais de 60 anos e aos 1.149 com deficiência visual.
O conselheiro afirmou, ainda, que o objetivo da advocacia é “transformar um projeto que hoje está nas mãos do Judiciário em um projeto em um sistema que envolva todos os operadores, todos os usuários”.“Um dos pontos mais interessantes, também, foi a aprovação das propostas, à unanimidade, com exceção de apenas uma. Temos uma proposta de alteração da Lei 4.019, que vamos encaminhar, ainda neste ano, ao Congresso Nacional. Eu apresentarei, em breve, esse projeto. São várias alterações, vamos reestruturar esta legislação”, disse.
O presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), José Geraldo Pinto Junior, acompanhou o painel. “Esse debate é de extrema importância, mostrando o problema que o PJe do CNJ vem trazendo para o país em razão da sua implantação açodada. Mostra, ainda, que a OAB não está parada, ela capacita e tenta colocar apto o advogado para que ele possa lidar com esta nova realidade”, disse.
No painel também foram palestrantes o procurador Regional da República, Marcos Antônio da Silva Costa; a diretora de Inclusão Digital da OAB-RJ e membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Ana Amélia Menna Barreto; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sérgio Rosenthal; a diretora da OAB-RJ e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Fernanda Tórtima, e a advogada Débora Prates, deficiente visual.