Conquista
Ales aprova projeto para atendimento prioritário em repartições públicas
A advocacia capixaba avançou em mais uma conquista para o exercício da profissão. Atendendo a solicitação da OAB-ES, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 452/2025, que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em todas as repartições públicas do Espírito Santo, além de órgãos da administração indireta, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e entidades afins. A matéria, de autoria do deputado Marcelo Santos, tramitou em regime de urgência.
Com a aprovação, a iniciativa segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). O objetivo é garantir mais agilidade e eficiência no dia a dia da advocacia, assegurando o pronto atendimento sempre que os profissionais estiverem atuando em nome de seus clientes ou no exercício regular de suas funções legais. Para usufruir do benefício, os advogados deverão apresentar a carteira de identidade funcional expedida pela OAB, sempre que solicitado.
De acordo com a presidente da Ordem, Erica Neves, "A OAB-ES recebe com entusiasmo a aprovação deste Projeto de Lei e reforça que conta com a colaboração constante da Assembleia Legislativa para que possamos tornar a atuação da advocacia cada vez mais ágil, eficiente e prestativa para a sociedade. Garantir o atendimento prioritário aos advogados e advogadas significa garantir também mais celeridade na defesa dos direitos dos cidadãos, fortalecendo a justiça e a cidadania no Espírito Santo."
A proposta determina ainda que os órgãos e entidades abrangidos devem instituir sistemas que possibilitem a identificação rápida dos profissionais, garantir celeridade no atendimento e disponibilizar canais de comunicação adequados ao exercício da advocacia.
Com a aprovação, a iniciativa segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). O objetivo é garantir mais agilidade e eficiência no dia a dia da advocacia, assegurando o pronto atendimento sempre que os profissionais estiverem atuando em nome de seus clientes ou no exercício regular de suas funções legais. Para usufruir do benefício, os advogados deverão apresentar a carteira de identidade funcional expedida pela OAB, sempre que solicitado.
De acordo com a presidente da Ordem, Erica Neves, "A OAB-ES recebe com entusiasmo a aprovação deste Projeto de Lei e reforça que conta com a colaboração constante da Assembleia Legislativa para que possamos tornar a atuação da advocacia cada vez mais ágil, eficiente e prestativa para a sociedade. Garantir o atendimento prioritário aos advogados e advogadas significa garantir também mais celeridade na defesa dos direitos dos cidadãos, fortalecendo a justiça e a cidadania no Espírito Santo."
A proposta determina ainda que os órgãos e entidades abrangidos devem instituir sistemas que possibilitem a identificação rápida dos profissionais, garantir celeridade no atendimento e disponibilizar canais de comunicação adequados ao exercício da advocacia.