Advogados devem denunciar recusas de expedição de alvarás na Justiça Estadual

Os advogados devem denunciar à OAB-ES qualquer ato de recusa na Justiça Estadual de expedição de alvarás para levantamento de quantias e honorários, bem como para as RPV (requisições de pequenos valores), durante esse período em que os servidores estão em greve. A Seccional está disponibilizando dois telefones exclusivamente para o recebimento dessas denúncias: (27) 99848-2361 e (27) 3222-5187.

No último dia 9, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzoto, acolheu a solicitação da Ordem, e expediu uma orientação aos magistrados, no sentido de que estabeleçam os processos que devem continuar correndo durante a greve dos servidores. Ele citou, especificamente, a necessidade de expedição de alvarás para levantamento de quantias e honorários, bem como para as RPV (requisições de pequenos valores).