Advogados de todo o Estado vão poder peticionar via internet

O tempo em que o advogado de Pinheiros ou de qualquer outro município tinha que forçosamente vir a Vitória para protocolizar uma petição no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está com os dias contados. Na última terça-feira (08), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, assinou um acordo de cooperação técnica com o TJES para implantação do Protocolo Integrado Eletrônico, que possibilitará aos advogados peticionar pela internet, sem a necessidade de comparecerem aos fóruns ou ao TJ.

"É uma ação inédita porque dá uma dimensão virtual ao processo de papel. Os advogados terão uma ferramenta que vai impedir deslocamentos desnecessários, significando economia de tempo e de recursos", afirmou o presidente da Seccional.

O protocolo eletrônico possibilitará um atendimento mais célere dos serviços judiciários a advogados e jurisdicionados.

Os advogados poderão enviar e receber, via internet, documentos eletrônicos do Poder Judiciário. Os dados enviados pelos advogados alimentarão automaticamente os sistemas do Judiciário, minimizando a carga de trabalho dos servidores da justiça estadual e reduzindo consideravelmente a movimentação de pessoas nos fóruns.

O acordo vem suprir a necessidade de modernização dos sistemas e serviços da justiça estadual com a interoperabilidade entre esses e os sistemas da OAB-ES de modo a garantir o maior acesso à atividade jurisdicional.

Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-ES, Raphael Madeira Abad, o cronograma de trabalho para implementação do Protocolo Integrado Eletrônico prevê que, em meados do mês de abril, o sistema entrará em funcionamento. Até lá, serão cumpridas etapas relacionadas ao desenvolvimento do software a ser utilizado e feitos testes internos e treinamentos.

Raphael Abad destacou a importância do Protocolo Integrado Eletrônico: "Esta iniciativa vem ao encontro do compromisso assumido por esta gestão de interiorizar as ações da OAB e de dar uma atenção maior aos advogados que atuam fora da Grande Vitória e que representam cerca de 25% dos inscritos na Seccional. Com o Protocolo Integrado Eletrônico, o advogado vai poupar tempo e reduzirá gastos."

11/02/2011