Advogados dativos ganham link no site da OAB-ES para denunciar irregularidades nas nomeações e pagamentos
Advogados dativos agora têm um canal direto para denunciar irregularidades em sua contratação e também no pagamento dos honorários. Já está funcionando no site da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) o link para denúncias dos dativos.
A criação do link foi uma iniciativa da Comissão Especial de Acompanhamento da Resolução 05/2018 da OAB-ES e o objetivo é facilitar a comunicação e ter um canal formal para denúncias.
“Às vezes, através do WhatsApp, nem sempre conseguimos acompanhar o tempo inteiro, muitas informações acabam se perdendo. Com o link, nosso objetivo é dar um acompanhamento e uma resposta favorável aos anseios da advocacia”, explicou a presidente da Comissão, Flávia Aquino.
Ela explicou como funciona: “O advogado faz a denúncia, vai receber um email de confirmação. A denúncia é encaminhada para a Comissão, que vai dar o devido andamento, desde as visitas que serão feitas aos juizados tentando solucionar os problemas, até a ida ao Tribunal de Justiça e outras providências que se fizerem necessárias”, disse Flávia Aquino.
A presidente da Comissão reforçou o pedido de denúncias: “A advocacia não pode deixar de denunciar. Muitas vezes os advogados se sentem prejudicados, mas por algum receio não procuram seus direitos. Então, através desse link, fica mais fácil, porque a OAB agirá em nome próprio e não em nome do advogado, evitando prejudica-lo. Então, é importante que seja feita a denúncia para que a gente saiba de fato o que está acontecendo e para que a gente possa agir”, salientou Flávia Aquino.
Ela aproveitou para convidar a advocacia para a audiência pública que acontece na próxima quarta-feira (dia 22), às 18h30, no auditório da Seccional.
O evento dará continuidade à série de audiências públicas que vem acontecendo em todo o Estado. Na pauta, nomeação de dativos, remuneração e múnus.
Os encontros com a advocacia têm como um dos objetivos discutir a situação dos dativos, que não têm seus honorários pagos corretamente, entre outras situações.
Os membros da Comissão Especial de Acompanhamento da Resolução 05/2018 da OAB-ES, criada para acompanhar a nomeação pela Justiça dos advogados dativos, estão participando dos encontros.