Advogado é vítima de abuso de autoridade praticado por membros da equipe de operações táticas da Sejus
O advogado Ney Eduardo Simões Filho foi vítima de abuso de autoridade praticado por membros da Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O fato ocorreu na última sexta-feira (15), numa estrada da zona rural que dá acesso, também, aos presídios de Xuri. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) deu toda a assistência necessária a Ney Simões e continuará acompanhando o caso para garantir a devida apuração dos fatos e aplicação das medidas judicias e administrativas cabíveis.
"Foi humilhante e estou muito abalado”, afirmou o advogado, que atua preferencialmente no município de Guarapari, nas áreas cível e criminal. Ele fez um relato dos fatos: “Eu estava indo me avistar com um cliente no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha, quando foi determinado pelos agentes da Sejus que eu parasse o veículo, pois, eles estavam realizando uma ‘blitz’ na estrada de acesso ao presídio. Vale ressaltar que essa blitz era realizada somente por agentes da Sejus. Me identifiquei como advogado, apresentando a Carteira da OAB, mas um dos agentes ordenou que eu saísse do carro. Ele estava na companhia de mais outros dois ou três agentes, todos de armas em punho direcionadas a minha pessoa. O agente que determinou a saída do veículo, me disse que ‘não queria saber se eu era advogado ou não’ e me fez ficar prostado em forma de revista, ou seja, com pernas abertas e braços abertos, mesmo tendo conhecimento de minha habilitação profissional. Para minha surpresa, variados servidores apontaram suas armas de grosso calibre em minha direção, para me intimidar, me levando ocasionalmente a aceitar aquela vexaminosa e imprópria ação. Após a humilhante revista, tomei uma atitude, já que tinha conhecimento de que se tratava de abordagem a um advogado que iria cumprir seu mister naquela unidade prisional. Solicitei a identificação pessoal e inscrição estadual do agente, fazendo valer meu direito constitucional, mesmo porque recebi ordem que estava ‘detido’, sem qualquer fundamentação legal, e, principalmente, de autoridade emanada. Se não bastasse tudo isso, o meu veículo foi cercado por duas viaturas, com os respectivos giroflex e motores ligados, impedindo literalmente o meu direito de ir e vir, situação que perdurou por cerca de quatro horas. O impasse só foi resolvido após a chegada de uma viatura militar, que constatou a irregularidade dos procedimentos exercidos pelos servidores da Sejus, haja vista que fora constatado que a CNH e documento do veículo estavam em dia.”
Apoio da OAB
O advogado destacou o apoio oferecido pela Ordem, referindo-se, principalmente, aos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, que acompanharam o caso “a Dra. Simone Silveira me atendeu por telefone, o Dr. Glauco Barbosa dos Reis, Vice-Presidente da Comissão, esteve no local até resolvermos tudo e, nesta segunda, estive reunido com o Dr.Jedson Marchesi, Presidente da Subseção de Guarapari, a convite dele.”
A Seccional, por intermédio dos membros da Comissão de Prerrogativas, assim que tomou conhecimento do fato entrou em contato com o Diretor Geral da DOT, Leonardo Carneiro de Andrade. O advogado Glauco Barbosa foi pessoalmente ao local afim de solucionar o caso, permanecendo lá até o momento da liberação do advogado Ney Simões Filho.
Glauco Barbosa afirmou que o advogado não poderia ser revistado e que a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES tomará todas as medidas cabíveis para que tal situação nunca mais se repita com qualquer advogado.
Para Glauco Barbosa, houve excesso na ação dos membros do grupo de operações táticas: “Uma vez apresentada a carteira profissional, qualquer dúvida no tocante a real identidade do advogado poderia ter sido esclarecidaem questão de minutos, bastava o agente estabelecer contato com a OAB-ESou simplesmente efetuar uma consulta pública pela internet, disponível no Cadastro Nacional dos Advogados, para que obtivesse as informações necessárias. A situação gerou constrangimento e humilhação ao advogado, que ficou em uma das vias que, também, dá acesso ao complexo de Xuri,quase toda a tarde até à noite, detido e impedido de atender seus clientes ou até mesmo de ir embora para sua casa ou escritório, já que seu veículo estava cercado por duas viaturas da Sejus, como se fosse suspeito de ter cometidoum crime.”
O presidente da Subseção de Guarapari, Jedson Marchesi Maioli, logo nesta segunda-feira se reuniu com o advogado, que apresentou fotos e vídeos do ocorrido. “Ele mostrou que o carro foi literalmente detido, preso por duas viaturas, cercado por aproximadamente seis agentes armados enquanto outras pessoas passavam livremente.”
“Nem só na condição de advogado, mas também como cidadão, ele foi vítima de um abuso de autoridade. A Seccional adotará as devidas providências”, ressaltou Jedson Marchesi.