Advogadas são barradas no Fórum de São Mateus e OAB-ES aciona Corregedoria

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, solicitou providências ao Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para que seja cessada a determinação dada ao vigilante do Fórum de São Mateus para vetar a entrada de advogadas no Fórum da cidade de acordo com sua vestimenta.

É necessário relatar que o seguinte comunicado foi encaminhado pela Direção do Fórum ao presidente da Subseção de São Mateus:

“De ordem da Diretora do Fórum comunico, em razão dos incidentes ocorridos na recepção do Fórum, ser terminantemente proibido o acesso de pessoas (servidoras, estagiárias, advogadas, jurisdicionadas e demais frequentadoras do Fórum), com trajes inadequados tais como: short, minissaia, miniblusa e roupa transparente ou excessivamente decotada, conforme determina o aviso afixado na entrada deste Foro. A proibição supra tomou como base as recomendações do CNJ, STJ e TJCE”, diz o comunicado.

Contudo, merece atenção da Seccional o fato de que a juíza Diretora do Fórum delegou o cumprimento da determinação ao vigilante da portaria que, ao executar a ordem que recebeu, impediu o ingresso de advogadas no Fórum, apesar delas estarem condignamente trajadas.

Cabe ressaltar que o controle dos trajes dos advogados, conforme consta no Estatuto da Advocacia, compete ao Conselho Seccional da OAB-ES. Desta forma, a Ordem solicita ao Coregedor Geral de Justiça a imediata cessação desta prática em São Mateus.