Advocacia dos setores público e privado discute soluções para os conflitos tributários em Vitória

Alternativas para solução de conflitos tributários e a responsabilidade do parecerista foram temas do seminário “instrumentos alternativos - Conflitos tributários e responsabilidade do parecerista”, que reuniu cerca de 200 advogados dos setores público e privado na tarde desta sexta-feira (18), na sede da PFN, em Vitória.
O evento, coordenadora pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pelas Comissões de Direito Tributário, de Advocacia Pública e de Mediação e Arbitragem da OAB-ES, ofereceu conhecimentos sobre as melhores formas de resolução de conflitos e de proteção dos interesses de todos.
Palestrantes de relevância no Espírito Santo e no país falaram sobre os mecanismos que existem de composição amigável do débito público, da dívida pública para a Advocacia presente.

ABERTURA 

A solenidade de abertura contou com a participação da vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão; do delegado da Receita Federal no ES, Luis Antonio Bosser; do procurador-chefe da PFN/ES, José Francisco Gomes Saraiva, do Procurador do Estado, Alexandre Nogueira; do presidente da Associação dos Procuradores do do Espírito Santo, Leonardo Pastore, da presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória/ES, Patrícia Gazola Marques; do presidente da Comissão de Advocacia Pública Nacional, Marcello Terto e Silva, e o do presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Marcelino Rodrigues.

O procurador-chefe da PFN-ES, José Francisco Gomes Saraiva, saudou a todos e abriu o evento. “É uma honra recebê-los e inaugurando o auditório com um importante seminário para discutir o interesse de todos nós, advogados. “É no debate que evoluímos e nos fortalecemos. Desejo um evento de sucesso”, comentou.

Em seu pronunciamento, a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, cumprimentou a todos e disse que era uma imensa alegria abrir o evento que representa uma interlocução sadia e um debate que renderá muitos frutos nas ações da OAB e as Procuradorias. “A Advocacia como um todo se engrandece, tão bem representada nessa data para discutir temas tão sensíveis à realidade cotidiana dos contribuintes e, da mesma forma, da atuação do advogado, seja ele público e privado”, comentou.

A primeira palestra com o tema “Honorários Advocatícios e Advocacia Pública” foi apresentada pelo convidado e presidente da Comissão de Advocacia Pública Nacional, Marcello Terto e Silva.

“Congratulo a OABES, a Escola da AGU e todas as entidades responsáveis pela realização desse importante seminário destinado ao debate de alternativas e novas soluções paras conflitos relacionados à Administração Pública, inclusive na seara tributária. Espaços assim são imprescindíveis para superação de muitos mitos que lançam o Estado nas trevas do atraso e da ineficiência”, comentou Terto.

Participaram como debatedores o procurador do Espírito Santo e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/ES, Douglas Gianordoli Santos Jr; a  procuradora de Vitória e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória – APROVI, Patrícia Gazola Marques, e o procurador do Estado do Espírito Santo e presidente da APES, Leonardo Pastore.

A segunda palestra enfocou o tema “Desjucialização e Mediação Digital” nas execuções e foi ministrada pelo doutor e juiz de Direito do TJES Anselmo Laghi Laranja, que abordou sobre mecanismos de coordenação da demanda estatal. “É necessário dialogar de maneira institucional para encontrarmos soluções adequadas dos conflitos do Direito Público fora do Judiciário, inclusive, mediação nas execuções fiscais”, explicou.

Participaram como mediadores a secretária-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes e membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/ES, Rachel Piacenza;  o conselheiro Estadual da OABES e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem OAB/ES, Sandro Câmara; o consultor tributário da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samir Nemer, e o procurador chefe da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, Alexandre Nogueira Alves.

Portarias PGNF

As Portarias estabelecidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional foram apresentadas durante o Seminário. O procurador da Fazenda Nacional e coordenador do Sistema de Recuperação de Créditos da PFN-ES, Tiago Voss dos Reis, apresentou a palestra sobre a “Portaria PGFN n742/2018 como negócio Jurídico Processual”.     

Ele explicou de forma técnica que, com o estabelecimento dessa portaria, os contribuintes podem negociar diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) condições para pagamento dos débitos e oferecimento de garantias. “Essa portaria  busca a maior eficiência na recuperação dos créditos tributários’, explicou.

Participaram como debatedores o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, professor e doutorando pela PUC/SP, Álvaro Augusto Lauff Machado; o diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/ES, Ciro Benevenuto Soares; e a procuradora da Fazenda Nacional, Andressa Oliveira Cupertino de Castro.

Já palestra “ Portaria PGFN n33/2018: Revisão da Dívida Ativa, Oferta Antecipada de Bens e Direito de Penhora. Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais”  foi apresentada pelo procurador regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, Renato Mendes Souza Santos.

Ele fez uma breve apresentação institucional do órgão e apresentou o novo modelo de cobrança da dívida ativa da União.

Foram convidados como mediadoreso secretário geral da Comissão de Direito Tributário e membro

do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ), Marcelo Alvarenga; a conselheira federal da OAB-ESLuciana Mattar Vilela Nemer; e o professor de Direito Tributário e Conselheiro Federal da OAB/ES, Ricardo Álvares da Silva Campos Júnior.

“Resoluções dos Conflitos Fiscais*

O Seminário prosseguiu com a palestra “Novos métodos de resolução dos conflitos fiscais. Resolução 261 do CNJ”, ministrada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Financeiro e conselheiro federal da OAB/ES, Luiz Cláudio Allemand.

Em sua fala, ele saudou a todos, agradeceu a oportunidade de participar do evento e parabenizou a PFN. “A Procuradoria da Fazenda Nacional está de parabéns pelo trabalho que vem realizando e que possa realizar mais encontros como o de hoje”, comentou.

A Resolução 261/2018 cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa e tem como objetivo ajudar a União e os cidadãos a entrarem em acordo, incentivando a redução dos litígios fiscais.  “É uma política nacional do Poder Judiciário e é uma inovação”, disse.

Allemand ressaltou sobre a importância da mediação. “É uma chance antes de protestar e tentar resolver o problema do pequeno contribuinte”, comentou.

Participaram da mesa o conselheiro federal da OAB/ES, Jedson Marchesi Maioli; o conselheiro federal da OAB-ES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; e o membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-ES, Caio Dal’Col.

Para encerrar a programação do evento, foi realizada a palestra “A responsabilidade do advogado como parecerista”, pelo procurador do Estado Claudio Madureira e pelo diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Eduardo Sarlo.

O conselheiro Federal da OAB- ES Luiz Henrique Antunes Alochio foi convidado a presidir à mesa. Participaram como debatedores a presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, Camila Brunhara Biazati Helal, e o membro da comissão de Prerrogativas da OAB-ES Raphael Câmara.