Abertura da Semana do Advogado: noite histórica de defesa dos direitos humanos e do respeito às prerrogativas

Uma noite histórica, de manifestação do compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) com a luta em defesa dos direitos humanos e pelo respeito às prerrogativas profissionais. Assim foi a Sessão Solene de Abertura da Semana do Advogado, realizada nesta quarta-feira (04), no auditório da Seccional.

A solenidade foi presidida pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Alberto de Paula Machado, e contou, ainda, com a presença do presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho, que veio a Vitória especialmente para a sessão.

A Sessão Solene homenageou dois defensores dos direitos humanos, com a entrega da Comenda Ewerton Montenegro Guimarães, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Alves Souza Toledo, e padre Xavier, membro da Pastoral do Menor.

Em seu discurso, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, enfatizou: "Nosso compromisso com a luta por uma sociedade mais justa, mais humana, mais fraterna, se materializa na homenagem que prestamos a Bruno Alves Souza Toledo e padre Xavier, dois grandes combatentes pelos direitos humanos.".

O presidente da Seccional fez questão de ressaltar que o Estado vive uma situação dramática no que toca ao sistema penitenciário. Homero Mafra afirmou: "É certo que os investimentos foram muitos - e grandes. Mas é preciso advertir que a construção de presídios de nada adianta se a visão ideológica que gere o sistema for a que transforma homens em coisas, no qual o uso de algemas se faz de forma indiscriminada e a autoridade se impõe pela força e pela intimidação."

E acrescentou: É preciso que os procedimentos sejam revistos - procedimentos que aviltam a dignidade humana, que se traduzem na aniquilação da individualidade, que forçam homens e mulheres a caminhar olhando o chão, como a afirmar que o horizonte não mais lhes pertence."

Homero Mafra lembrou que foram as denúncias de militantes como Bruno Alves Souza Toledo e padre Xavier que desnudaram o quadro de imensa brutalidade que vive o Estado e trouxeram o CNJ ao Estado para verificar que até mesmo adolescentes estavam guardados em contêiner.

Ao se referir ao acesso à justiça, ele destacou: "É preciso atentarmos para o risco da exclusão digital dos advogados." Homero Mafra denunciou "a imposição forçada do processo digital, sem um período necessário de transição, ação que marginalizará muitos advogados."

Ao proclamar a supremacia dos direitos humanos, ele enfatizou também a necessária defesa das prerrogativas profissionais, aviltadas "por portarias descabidas, pelo desrespeito aos mais novos, pela incompreensão do papel do advogado na sociedade." "A postura da Ordem, na defesa das prerrogativas profissionais, será sempre o caminho do diálogo. No entanto, quando o diálogo se mostrar infrutífero, não hesitaremos em adotar as medidas necessárias à preservação da dignidade profissional", acrescentou.

Ao receber a comenda "Ewerton Montenegro Guimarães" o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos fez um comovido e contundente discurso. Para ele, a homenagem, recheada de simbolismo, representa a renovação do juramento que fez em prol da advocacia e da defesa dos direitos humanos. "A luta por direitos humanos é uma luta por justiça, é a luta ela paz social, é a luta pelo estado democrático de direito, a luta pela cidadania, pela dignidade humana, é, portanto o dever ser da função social do serviço público exercido pela advocacia. Estejam certos que estão homenageando um advogado com a real consciência do apelo social, político e histórico que deve ser praticado pela advocacia", afirmou.

Para padre Xavier, receber a comenda foi um incentivo para a continuidade do trabalho que já vem desenvolvendo. "Eu fico agradecido, lisonjeado diante dessa homenagem, porque vem num momento importante. Eu falo que, quando a gente mais apanha, Deus nos manda carícias para nos aliviar a dor. A gente agradece a homenagem por parte dessa Casa. Pra mim, esse é um momento extremamente importante, sobretudo porque hoje também é o dia do padre. Então, é um momento muito significativo da minha vida. Obrigado por esse apoio, por essa solidariedade, obrigado pelo carinho."

Já o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, lembrou que, além das comemorações a Semana do Advogado, também deve ser feita uma reflexão sobre a advocacia de uma maneira geral. "Compreender o real papel da advocacia passa por alguma crítica pela nossa própria formação e ao momento em que estamos vivendo na sociedade brasileira e no mundo de um modo geral, em que o interesse econômico, o interesse do capital, acaba se sobrepondo a qualquer outra força que possa movimentar o profissional na escolha da nossa profissão. Isso causa uma distorção definitiva na vida desses profissionais porque teremos advogados interessados tão somente no tamanho dos seus honorários". Ele ainda alertou: "Ou nós começamos a enxergar o judiciário, a justiça e os valores da advocacia com outros olhos ou nós assistiremos ao enterro da justiça pela própria população brasileira e a população mundial."

Assim como Homero Mafra, Alberto Machado ainda enfatizou o processo de digitalização na justiça brasileira "Entrar em processo eletrônico sem que os advogados e a população estejam preparados, isso é fazer justiça? Evidentemente que não. Todos nós queremos a modernidade, todos nós somos absolutamente favoráveis à informatização. Temos que praticá-la, isso fará muito bem a nós, mas é fundamental que esse processo seja acompanhado pela população e acompanhado pela advocacia", concluiu.

Também participaram da Sessão Solene, entre outros, o secretário geral, tesoureiro e secretária adjunta da OAB-ES, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Délio José Prates do Amaral e Flávia Brandão, respectivamente, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Manoel Alves Rabello, o procurador geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini, o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello, os conselheiros federais Setembrino Pelissari (ES), Luiz Claudio Allemand (ES) e Marcus Vinícius Cordeiro (RJ), e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Augusto Alledi.

Conheça um pouco mais dos homenageados:

Bruno Souza:

Natural de Mimoso do Sul, Bruno de Souza é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, pós-graduado em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília e mestre em Política Social pela Ufes. Descobriu a militância ainda na universidade no movimento estudantil e logo se tornou membro orgânico no Movimento Nacional de Direitos Humanos ao se filiar ao Centro de Apoio aos Direitos Humanos - CADH "Valdício Barbosa dos Santos". Em 2009, foi eleito presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, no mesmo ano conseguiu uma decisão do STJ para entrar nos presídios do Estado. A partir daí, denúncias de violações aos direitos humanos dentro das unidades prisionais capixabas vieram a público.

Padre Xavier:

Padre Savério Paolillo, mais conhecido como padre Xavier, é italiano. Estudou filosofia no Instituto Teológico de Florência, na Itália. Chegou ao Brasil em 1985 para completar os estudos de teologia no Instituto Teológico de São Paulo. Foi ordenado padre em 1989 na congregação dos Missionários Combonianos. Padre Xavier começou sua atuar junto à Pastoral do Menor em 1986 como educador de rua. Em 1987, começou a fazer visitas em unidades da Febem. Fundou uma Casa de Passagem para meninas envolvidas na prostituição no Brás e na região central de São Paulo. Integrou o movimento pela aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir do trabalho com os adolescentes, começou a atuar na Pastoral Carcerária. Em 1999, Padre Xavier foi ameaçado de morte por policiais em São Paulo e foi transferido para o município de Serra/ES onde ajudou a fundar o Projeto A.I.C.A. - Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente - que atualmente atende a mais de duas mil crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. Durante os últimos anos, tem se dedicado à defesa dos direitos dos adolescentes privados de liberdade, lutando pela melhoria do atendimento na UNIS e na UNIP. Em 2005, por indicação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, foi eleito Personalidade do Ano na Defesa dos Direitos Humanos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Atualmente atua no Movimento Nacional dos Direitos Humanos, é conselheiro do CRIAD (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra.

Crédito da foto: Gustavo Louzada

05/08/2010