8 de Março: advogadas voluntárias atendem mulheres vítimas da violência

Advogadas voluntárias participam, neste domingo (08), do atendimento a mulheres vítimas de violência, realizado no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, na Praça dos Namorados, em Vitória. A ação marcou o lançamento da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 09 a 13 de março, em todo o País.

De acordo com a vice-presidente da OAB-ES, Flávia Brandão, a Ordem e as advogados não poderiam ter outra postura a não ser apoiar e se envolver na Semana da Justiça pela Paz. “Lamentavelmente, o Espírito Santo ainda é o estado com o maior índice de violência contra a mulher do país, segundo divulgado no último Mapa da Violência. A Ordem, sempre presente nas lutas em defesa dos direitos humanos e em defesa da igualdade, estará representada, por nós, mulheres advogados, nesta ação”, afirmou.

Cerca de 850 processos relativos à violência doméstica contra a mulher serão julgados na Grande Vitória e no interior do Estado durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. As audiências e os júris foram agendados após um levantamento de processos feito pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e Varas do Tribunal do Júri.

A campanha foi idealizada pela Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai mobilizar os 27 Tribunais do País com o objetivo de promover a paz nos lares brasileiros por meio de ações concretas de combate à violência contra a mulher.

“A paz é construção conjunta, sabe-se bem. Pretende-se que nesta campanha dos juízes brasileiros, redobrando seus expedientes e engajando-se na empreitada judicial de esforço concentrado, estejamos com a sociedade, pela e para a qual havemos de atuar especialmente devotados, como é nosso dever e nosso desejo. Paz é nossa justa ca(u)sa”, destacou a ministra.

Na Praça dos Namorados, além do atendimento às vítimas de violência, foram distribuídas cartilhas educativas, orientando a sociedade sobre os direitos da mulher. Para a juíza Hermínia Azoury, o trabalho de prevenção é a cada dia mais importante: “A educação muda uma cultura viciada para um resultado melhor. É só através da informação que as pessoas conhecem seus verdadeiros direitos e sua cidadania”.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo, concorda: “A questão da mulher não se resolve só por meio de segurança pública. Na verdade, na minha visão, o combate à violência contra a mulher, passa pela promoção dos seus direitos e pela conscientização desses direitos”, afirma Nara Borgo.

No final do ano passado, militantes da lutas em defesa da implementação de políticas públicas para as mulheres em diversas áreas entregaram ao Governo do Estado o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

O plano foi elaborado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) e da Secretaria de Estado de Ação Social.  A Seccional esteve representada pela advogada Carla Pedreira. “Neste documento, temos centralizado o que realmente a população feminina quer, para que seja empregado pelos órgãos governamentais como também pela sociedade civil”, afirmou Carla Pedreira.

Os eixos do plano são: enfrentamento à feminização da pobreza e a garantia da autonomia econômica das mulheres, com trabalho decente; educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; enfrentamento ao racismo, sexismo,  lesbofobia, bifobia e transfobia; gestão e monitoramento do Plano Estadual de Políticas para Mulheres.