Capacitação jurídica

21ª Subseção e Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES promovem curso de capacitação para conselheiros tutelares da região Noroeste



 


Conselheiros tutelares dos municípios de Montanha, Mucurici e Ponto Belo tiveram a oportunidade de participar do curso de capacitação promovido pela  21ª Subseção de Pinheiros em parceria com a Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES.

O evento foi realizado no dia 10 de novembro no auditório do CRAS de Montanha. 

A abertura foi feita pelo presidente da  21ª Subseção de Pinheiros, Aloir Bosi, que explicou a importância da capacitação. 

“Para ser candidato ao Conselho Tutelar, é exigido apenas que ele tenha conhecimento do ECRIAD. Mas, no seu dia a dia, ele enfrenta situações que exigem maior conhecimento jurídico. Já ocorreram situações em que advogados precisaram de informações dos conselheiros e eles não souberam responder, gerando conflitos. Por isso, vimos a necessidade de buscar capacitação jurídica para os conselheiros e que nas próximas demandas, eles possam prestar as informações necessárias aos advogados”, afirmou Bosi

O curso foi ministrado pela presidente da  Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES, Vanessa Brasil

“É importante discutir sobre as Políticas Públicas voltadas para a Criança e ao Adolescente, com a participação de todos os órgãos e a sociedade civil, capacitar os atores do sistema de garantia de direitos, integrar a Rede de Proteção e intensificar e capacitar o trabalho dos Conselheiros Tutelares para que possam trabalhar na defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes, combatendo as desigualdades e preconceitos existentes e lutando pela ampliação dos direitos junto a sua área de atuação”, destacou Vanessa Brasil. 

O evento também contou com o apoio das Secretarias de Assistência Social de Ponto Belo e Montanha, e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mucurici.

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