Qual é o parâmetro de gestão ambiental dos portos capixabas?
A ideia de desenvolvimento sustentável é uma marca do século XXI, em que fica cada vez mais evidente a necessidade se conciliar o âmbito social, econômico e ambiental das empresas. Para isso, começou-se a implementar as estratégias de “ESG” (environmental, social and governance), traduzida para português como meio ambiente, responsabilidade social e governança.
Tendo isso em vista, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) criou um Indicador de Desenvolvimento Ambiental (IDA) – disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/meio-ambiente/indice-de-desempenho-ambiental-ida-1, que é capaz de demonstrar qualitativamente o atendimento à legislação e adoção de boas práticas ambientais por parte dos portos. O monitoramento das atividades se dá por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), que realiza vistorias e observações de campo para avaliar os portos.
No geral, os portos capixabas apresentam uma boa performance no IDA, segundo o indicativo de 2021, com especial destaque para o Porto de Tubarão, que se posiciona em 8º lugar entre os portos privados, pontuando 89. O Porto de Vitória tem um IDA de 81,40 e está classificado em 17º lugar entre os portos organizados, demonstrando um compromisso relativamente bom com o desenvolvimento ambiental, mas com espaço para melhorias. Em contrapartida, alguns portos têm pontuações abaixo dos demais, indicando uma performance insatisfatória em termos de práticas ambientais. Entre eles estão o Terminal de Barra do Riacho, com um IDA de 66,31, e o Terminal Norte Capixaba, com um IDA de 68,34.
Faz-se necessária adoção de medidas que visem a aprimorar a sustentabilidade e a reduzir os impactos ambientais em todos os portos capixabas. As estratégias de ESG surgem justamente com o objetivo de reduzir o impacto negativo e ampliar o positivo, tanto no que tange ao meio ambiente, quanto no que tange à responsabilidade social. Para isso, é fundamental uma administração adequada, que se baseia nos princípios básicos da governança, que são transparência, equidade, prestação de contas e reponsabilidade corporativa ou pública.
Ao pensar em um panorama geral, boas estratégias envolvem o estabelecimento de parcerias com organizações ambientais, comunidades locais e outras partes interessadas para fortalecer o diálogo e promover ações conjuntas na busca por soluções sustentáveis. O engajamento ativo de todos os stakeholders é fundamental para o sucesso das iniciativas voltadas à preservação da fauna e flora local, assim como para o monitoramento constante dos impactos ambientais e a implementação de medidas corretivas quando necessário.
Portanto, aprimorar o Índice de Desenvolvimento Ambiental (IDA) e promover uma gestão ambiental responsável nos portos capixabas é um desafio que demanda ações concretas e o comprometimento de todas as partes envolvidas. Ao adotar medidas efetivas e buscar práticas cada vez mais sustentáveis, é possível alcançar um equilíbrio adequado entre as atividades portuárias e a preservação do meio ambiente, contribuindo para um futuro mais sustentável e resiliente.
As autoras:
Flavia Fardim Antunes Bringhenti é advogada e sócia do Escritório Fardim & Burian Advogadas Associadas. Assessora jurídica da Federação Nacional dos Operadores Portuários e do Órgão Gestor de Mão de Obra do Espírito Santo. Membro do Conselho Jurídico do Brasil Export e da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo.
Júlia Souza Luiz é advogada no Escritório Fardim & Burian Advogadas Associadas. Pós-graduanda em Governança Pública na Escola Brasileira de Direito. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória com mobilidade acadêmica para a Nova School of Law. Membro do Grupo de Pesquisa em Teoria Crítica do Constitucionalismo.