XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo começa na próxima segunda-feira (19)

O XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será aberto na próxima segunda-feira (19) e vai até quarta-feira (21) no Itamaraty Hall, em Santa Lúcia, Vitória. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, integrará a mesa na abertura oficial.

A abertura oficial também terá a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Márcio Cammarosano, e do governador Renato Casagrande.

Durante o evento, serão ministradas palestras e realizados debates sobre temas como desenvolvimento e sustentabilidade, controle de políticas públicas, Lei de Acesso à Informação, Tribunais de Contas, parcerias público privadas, direito administrativo e combate à corrupção, entre outros assuntos.

O evento é direcionado a advogados e estudantes de graduação. O valor da inscrição para profissionais é de R$ 900 e estudantes R$ 400.

Para mais detalhes sobre inscrições, programação e informações gerais a respeito do congresso é só acessar o site http://ibda.com.br/hotsite/.

PROGRAMAÇÃO

Segunda- Feira (19)

08h - Credenciamento

08h30 – Abertura Oficial

Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Márcio Cammarosano

Palavra do Governador do Estado do Espírito Santo – Dr. Renato Casagrande

Palavra do Prefeito do Município de Vitória – Dr. João Carlos Coser

Palavra do Presidente da OAB Seccional do Estado do Espírito Santo – Dr. Homero Junger Mafra

Palavra do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo – Dr. Eder Pontes da Silva

Palavra do Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo – Dr. Gilmar Alves Batista

09h30 – Conferência de Abertura

Presidente de Mesa: Jader Ferreira Guimarães (ES)

Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Martins Cardozo (SP)

O Direito Administrativo e a concretização dos valores constitucionais

10h15 – Homenagens in memoriam: Prof. Carlos Pinto Coelho Motta  e Prof. José Nilo de Castro

Presidente de Mesa: Evandro de Castro Bastos (ES)

10h30 – Painel n° 1: Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Presidente de Mesa: Alice Gonzalez Borges (BA)

Maurício Zockun (SP) – Constitucional ou Inconstitucional o RDC?

Auguto Neves Dal Pozzo (SP) – Regimes de Execução e a Contratação Integrada

Carlos Ari Sundfeld (SP)– Aspectos Polêmicos do RDC

Marçal Justen Filho (PR) – O que incorporar do RDC à lei geral de licitações e contratos administrativos?

Perguntas e Respostas

12h – Intervalo para Almoço

14h – Painel n° 2: Agentes Públicos

Presidente de Mesa:Francisco Octávio de Almeida Prado Filho (SP)

Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – Controle da criação e provimento de cargos em comissão

Fabrício Motta (GO )– Controle judicial de concursos públicos

Ricardo Marcondes Martins (SP) – Prerrogativas da advocacia pública

Cristiana Fortini (MG) – Pessoal temporário: admissão e regime jurídico

Perguntas e Respostas

15h45 - Intervalo para café

16h – Mesa de Debates nº 1: Lei de Acesso à Informação

Mediador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista (ES)

Weida Zancaner (SP)

Daniel Ferreira (PR)

José Roberto Pimenta Oliveira (SP)

Flávio Unes (MG)

17h30 – Conferências

Presidente de Mesa: Rodrigo Júdice (ES)

Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha (MG) – Direito Administrativo Democrático e Pluralismo

Ministro Carlos Ayres Britto (SE)– Poder Judiciário e Concretização do Justo

Terça-Feira (20) 

 08h30 – Conferências

Presidente de Mesa: Ângela Maria Soares Silvares (ES)

Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) – Segurança Jurídica

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) – Direito e Dignidade da Pessoa Humana

Clovis Beznos (SP) – Livre Iniciativa e regulação

10h – Mesa de Debates n° 2: Controle de Políticas Públicas

Mediador:Anderson Sant’Ana Pedra (ES)

Júlio César dos Santos Esteves (MG)

João Batista Gomes Moreira (DF)

Eurico Bitencourt Neto (MG)

Raquel Dias da Silveira (PR)

Luis Manuel Fonseca Pires (SP)

12h – Intervalo para Almoço

14h – Mesa de Debates n° 3: Desenvolvimento e Sustentabilidade

Mediador:Daniela Campos Libório Di Sarno (SP)

Maria Cristina César Oliveira (PA)

Maria Fernanda Pires (MG)

Flávia de Souza Marchezini (ES)

Marcelo Abelha Rodrigues (ES)

Emerson Gabardo (PR)

15h30 – Intervalo para café

15h45 – Painel n° 3: Parcerias Público Privadas

Presidente de Mesa:Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira (SP)

Paulo Modesto (BA) –Concessão patrocinada

Luciano Ferraz (MG) – Concessão Administrativa

José dos Santos Carvalho Filho (RJ) –Concessão, permissão e autorização de serviço público

Paulo Motta (PR)– Concessão patrocinada e fundo garantidor

Perguntas e respostas

17h45 – Conferência

Presidente de Mesa: Francisco Taveira Neto (GO)

Luis Roberto Barroso (RJ) – Direitos Sociais e Individuais

Quarta-Feira (21)

 08h30 – Mesa de Debates n° 4: Tribunais de Contas

Mediador:Edgar Guimarães (PR)

Rodrigo Valgas (SC)

Sebastião Carlos Ranna de Macedo (ES)

Joel de Menezes Niebuhr (SC)

Letícia Queiróz de Andrade (SP)

10h30 – Conferências

Presidente de Mesa: Rafael Valim (SP)

Sérgio Ferraz (SP) – Direito Administrativo e Combate à Corrupção

Adilson Abreu Dallari (SP) – Direito Administrativo e Devido Processo Legal

Juarez Freitas (RS) – Direito Administrativo e Sustentabilidade

12h- Almoço

14h – Painel n° 4: Direito, Energia e Petróleo

Presidente de Mesa:Odilon Borges Júnior (ES)

Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) –A Contribuição da Constituição de 88 para a Teoria Geral do Direito Administrativo. O Direito da Energia

Pedro Estevam Serrano (SP) – Regime jurídico do pré-sal

Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP)– Serviço público e energia

Cláudio Madureira (ES)– Royalties de Petróleo e Federação

Perguntas e Respostas

15h30: Intervalo para o café

 15h45 – Painel 5: Intervenção do Estado no Domínio Social e Econômico

Presidente de Mesa: Daniel Wunder Hachem  (PR)

Regina Ferrari (PR)– O Estado intervencionista e seus limites

Carolina Zancaner Zockun (SP)– Intervenção no domínio social

Clémerson Cléve (PR)– Controle da constitucionalidade das leis de intervenção

Valmir Pontes Filho (CE)– Intervenção no domínio econômico e segurança jurídica

Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)– Intervenção na propriedade

Perguntas e Respostas

17h30 – Conferência

Presidente de Mesa:Yara de Carvalho Stroppa (SP)

Celso Antonio Bandeira de Mello (SP) – Direito Administrativo,  Soberania e Globalização.

18h30 – Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Márcio Cammarosano (SP)