Semana Da Advocacia 2020
Vólia Bonfim encerra o ciclo de palestras da Semana da Advocacia 2020
Publicado em 14 de Agosto de 2020 • 18:53
O último dia de programação da Semana da Advocacia 2020, sexta-feira (14/08), contou com a participação especial da advogada Vólia Bonfim Cassar como conferencista magna.
O painel do encerramento abordou o tema "Direito do Trabalho na Pandemia" e teve início às 16 horas.
Doutora, mestre em Direito e desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), Vólia Bonfim Cassar apresentou o tema “Os efeitos da caducidade da MP 927 nos contratos de trabalho”.
O conselheiro federal da OAB e diretor Geral da ESA de Goiás, Rafael Lara Martins, também foi conferencista e abordou sobre “O Direito no Trabalho no Coronavírus”.
A mesa foi presidida pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Cláudio Jannoti da Rocha.
Durante o debate, Rafael Lara Martins apresentou os desafios do Direito do Trabakho durante a pandemia. “A pandemia traz de volta a discussão sobre a advocacia. Lá em março, a advocacia foi desafiada. Teve que interpretar um direito do trabalho que ninguém nunca imaginou, os empregados não podiam sair de casa, as empresas não podiam abrir, então o que fazer? Tivemos que interpretar o direito do trabalho sem que ninguém tenha sido preparado pra isso. A MP 927 trouxe para a advocacia discussões sobre flexibilização de férias, de banco de horas, entre ouros”, pontuou Lara Martins.
Na sequência, Vólia Bonfim apresentou as questões da MP 927. “A MP 927 vigorou do dia 22/03 ao dia 19/07 e teve nesse período de eficácia para empregadores naquela época. A MP caducou e não virou lei. Então, vamos focar nas interpretações do que pode acontecer pós caducidade”, ressaltou Vólia.
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