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Publicado em 19 de Novembro de 2012 • 15:10
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), na sessão ordinária desta quarta-feira (14), proveu parcialmente o recurso interposto pela OAB-ES, AESAT e Sindiadvogados em face da decisão da Presidência do Tribunal, que apenas recomendou aos juízes a suspensão de audiências e prazos no período de 7 a 18 de janeiro. O Pleno determinou a suspensão no primeiro grau, neste período, dos prazos processuais, a realização de audiências, sessões de julgamento ordinárias, expedições de notificações, intimações, ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, mantida a distribuição regular dos processos e o atendimento ao público externo.
A decisão possibilita aos advogados um descanso maior no período de férias, assim como qualquer outro profissional.
FALSO ADVOGADO
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REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
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