Violações aos direitos humanos são constatadas em visita ao sistema carcerário do Estado

Vitória, 16/10/2009 - Estrutura física inadequada, crianças dormindo no chão com risco de contrair pneumonia e denúncia generalizada de má conduta por parte de funcionário. Esses são alguns dos problemas detectados durante a visita ao sistema prisional capixaba, iniciado nesta quinta-feira e que termina hoje (16).

A inspeção está sendo realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e conta a presença da OAB-ES, por meio do presidente da Comissão de Direitos Humanos, André Luiz Moreira. De acordo com Moreira, no presídio Feminino de Tucum, primeira unidade a ser visitada ontem (15), apesar do esforço da diretora do estabelecimento para resolver os problemas do local, a situação é muito grave e foram detectadas inúmeras violações aos Direitos Humanos. Entre elas estão a falta de camas, de água potável, crianças de colo dormindo no chão e a revista íntima em crianças e parentes.

Nas celas de Novo Horizonte, no município de Serra, e na casa de Custódia, em Viana, além da falta de cumprimento aos Direitos Humanos, o presidente da CDH informou que foram detectadas violações aos direitos do advogado. "Os profissionais não tinham lugar adequado e nem privacidade para conversar com seus clientes. O atendimento era feito na frente dos funcionários", explicou Moreira. De acordo com o presidente da CDH, após o pedido da Comissão, a situação foi resolvida e os advogados passaram a contar com uma sala com ar condicionado, mesa e cadeiras para o atendimento.

Também na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), a Comissão vai apurar se, após a intervenção do local, realizada pela Secretária de Estado de Justiça (Sejus) com base em exigência do Conselho Nacional de Justiça, os presos continuam sendo transferido para o estabelecimento. A CDH pede aos advogados que possuem clientes detidos na Cascuvi depois de julho deste ano, data na qual a intervenção já estava em vigor, que informem à Comissão. " Vamos apurar cada caso. Para isso, contamos com a colaboração dos advogados para que comuniquem qualquer informação sobre esse assunto. Se possível, que informem o número do processo e da parte", explicou Moreira.

Em Tucum, foi constatado que os advogados continuam recebendo os clientes em um contêiner totalmente sem ventilação e que o atendimento precisa ser feito com as portas abertas. Um requerimento pedindo providências sobre a situação será encaminhado para a Secretária de Estado de Justiça (Sejus).

As visitas ao sistema carcerário do Estado continuam nesta tarde. A última unidade a ser visita será a Casa de Custódia de Vila Velha. Além da OAB-ES e da CDDHP, participam da inspeção representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da secretaria Especial dos Direitos Humanos; do Ministério Público Federal; do Conselho Nacional de Procuradores Gerais ; do Ministério Público dos Estados e da União; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; da Assessoria de Impressa da Deputada Federal Iriny Lopes; da Associação Nacional de Defensores Públicos; do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e do Comitê Estadual pela Erradicação da Tortura.