Vannuchi enaltece ações da OAB para esclarecer crimes da ditadura

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República Paulo Vannuchi enalteceu, nesta sexta-feira (17), o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer os crimes ocorridos no país na época da ditadura, durante palestra sobre “A Comissão da Verdade, os Desaparecidos Políticos e os Direitos Humanos”, na V Conferência Internacional de Direitos Humanos.

Vannuchi lembrou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, apresentada pelo Conselho Federal da OAB, para saber se a Lei de Anistia também se aplicaria aos torturadores, uma vez que, no entendimento da entidade, os crimes de tortura não seriam “crimes políticos e conexos”, mas sim crimes comuns. A ação foi julgada improcedente, por 7 votos a 2, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O resultado final do STF foi frustrante para todos nós, mas nos cabe respeitar e lutar para que o Supremo corrija esse equívoco. Vamos trabalhar para que isso seja feito o mais rápido possível.”

O empenho da OAB para a instalação da Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal por meio da Lei 12.528/2011, também foi ressaltado pelo ex-ministro. “A Comissão da Verdade brasileira é a única no mundo que nasceu de baixo, a partir de um movimento democrático, do qual fez parte a OAB. O relatório final dessa comissão deve propiciar uma nova consciência da mídia, das pessoas e das instituições republicanas sobre a questão, para que se combata a impunidade”, disse Vannuchi.

Ainda segundo o ex-ministro, todas as iniciativas e o esforço para abertura dos arquivos da ditadura e a consequente punição dos responsáveis pelos crimes da época são realizados, principalmente, em prol do esclarecimento da sociedade pelo Estado. “O Brasil não é um país revanchista. Mesmo os que foram vítimas diretas não têm qualquer interesse em vingança. O que queremos é quebrar o ciclo de impunidade. A punição pode vir junto com perdão e reconciliação, mas que fique claro quem torturou, quem desapareceu com pessoas e quem mergulhou as famílias nessa tortura de não saber onde estão os restos mortais dos desaparecidos, ou se estão mesmo mortos.”

Fonte: Conselho Federal da OAB