Último dia. Aproveite a prorrogação do REFIS da OAB-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) decidiu prorrogar o REFIS até esta sexta-feira (30). A medida tem como objetivo proporcionar aos advogados um tempo maior para ficar em dia com a Ordem. Após este prazo, uma série de serviços serão exclusivos aos advogados adimplentes.

São eles: computadores de salas de apoio, escritório coletivo, Recorte Digital, Token a preço diferenciado e convênios e parcerias da Ordem como AABB e SESC, Cinemagic, Doinet Dados Públicos, EBR Net, Copitec e outras que vierem a ser fechadas.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra declarou que a decisão de prorrogar o REFIS oferece ao advogado mais uma oportunidade de regularizar sua situação. “E qual a razão disso? Por que essa necessidade? Porque tomei a consciência de que não podemos ser paternalistas penalizando o advogado adimplente e beneficiando o inadimplente”.

Homero Mafra explicou que, com 30% de inadimplência, a ampliação dos serviços prestados pela Ordem fica prejudicada. “Na medida em que temos um número grande de inadimplentes, e mantemos para eles os mesmos serviços que oferecemos para os advogados que estão em dia com a Ordem, a OAB-ES deixa de prestar serviços, de ampliar seus serviços. O campo de abrangência da Ordem é muito grande.  Não se pode aceitar que aquele que está em dia com a Ordem, com as suas obrigações, suporte o sacrifício da diminuição de serviços”.

O presidente da Ordem reforçou que, quanto mais advogados em dia com a OAB-ES, mais serviços serão ofertados. ”É uma via de mão dupla em que você cumpre com sua obrigação e recebe os serviços. Porque a partir do final do REFIS, nós passaremos a prestar serviços apenas aos que ficaram em dia com a Ordem, aos que estão em dia com suas obrigações. Chega da OAB-ES paternalista. Da Ordem que iguala os desiguais. É preciso desigualar os desiguais”.

Após 30 de setembro, a OAB-ES não descarta tomar medidas duras contra a inadimplência. “Em um segundo momento, nós podemos tomar algumas medidas já adotadas por outras Seccionais, como fazer negativação em Serasa. Essa é uma discussão que a Diretoria vem fazendo. Mas antes de tomar qualquer medida, nós que não temos como fundamento diminuir serviços, isso nunca foi uma prática nossa, estamos dando essa possibilidade. Sabendo que depois dessa prorrogação não haverá outra”, alertou Homero Mafra.