Últimas vagas disponíveis: faça aqui sua inscrição online para as palestras da Semana do Advogado

Restam poucas vagas disponíveis para as palestras da Semana do Advogado. As inscrições podem ser feitas online e gratuitamente. O tema deste ano é “Honorários: uma discussão necessária”. As palestras organizadas pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) serão realizadas nos dias 8 e 9 de agosto, no Vitória Grand Hall.  

De acordo com o advogado Jovacy Peter Filho, membro da diretoria da ESA/OAB-ES, o debate sobre os honorários advocatícios está na ordem do dia e por isso foi escolhido como tema da Semana do Advogado 2013. “Discutir honorário é discutir a subsistência do advogado e aí as discussões vão desde os honorários de sucumbência, passando para remuneração de advogados ativos e terminando com a discussão em torno dos chamados honorários maculados, quando existe a suspeita sobre a origem do dinheiro pago ao advogado”, afirmou.

“Devemos destacar que falar de honorário é chamar o debate tanto para a missão constitucional do exercício da advocacia quanto para com a sua justa remuneração. Em algumas circunstâncias os honorários são fixados pelos magistrados. Queremos discutir a visão da magistratura para com o exercício da advocacia. A valorização da advocacia não deve se voltar apenas para dentro dela mesma, mas deve atingir todos os órgãos que compõem o sistema de Justiça, como o Judiciário”, acrescentou Jovacy Peter Filho.

A sessão solene de abertura será no dia 8, às 19 horas, seguida da palestra "Fixação dos Honorários do Defensor Dativo: o equilíbrio entre o múnus público da advocacia e a justa remuneração", que será ministrada pelo desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon.

O desembargador Álvaro Bourguignon foi o primeiro eleito para a vaga destina ao quinto constitucional após a Constituição de 1988, período marcado pela redemocratização do país e da participação direta da OAB na escolha dos seus representantes nos Tribunais de Justiça.

Na manhã do dia 9, o tema em debate será o Projeto de Lei 3.392/2004, que insere os honorários de sucumbência para os advogados na Justiça do Trabalho. Os palestrantes convidados são a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, o advogado trabalhista e conselheiro da OAB-ES, José Hildo Sarcinelli Garcia, e o advogado e especialista em Direito do Trabalho Luciano Kelli Nascimento. O debatedor e coordenador desta mesa será Alexandre Zamprogno, membro da diretoria da ESA/OAB-ES.

Na mesa de debate programada para o período da tarde, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior falará sobre o tema “Honorários advocatícios no STJ”. O ministro ocupa uma das vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia desde 2011.

O advogado Andrei Zenkner Schmidt, doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS, vai ministrar a palestra “Advocacia, Compliance e Lavagem de Dinheiro.”

O debatedor e coordenador desta mesa será o advogado e procurador do município de Vitória, Luiz Henrique Alochio. Ele é doutor em Direito (Uerj) e mestre em Direito Tributário (Ucam-RJ). Atualmente, compõe a lista tríplice para o TRF-2ª Região.

O evento terá 10 horas de carga horária certificada pela ESA/OAB-ES.

O Vitória Grand Hall está localizado na Rua Dr. João Carlos de Souza, s/nº, bairro Santa Luíza, ao lado do MS Buffet e atrás do prédio da Emescam.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link http://inscricao.credencialonline.com.br/semanadoadvogado

O evento é beneficente. Os participantes, no ato do credenciamento, devem fazer a doação de três quilos de alimentos não perecíveis, que serão repassados ao Asilo dos Velhos, ao Orfanato Cristo Rei e à Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (AMAES).

Mais informações pelos telefones (27) 3232-5647 / 3232-5614, das 13 às 19 horas.