Tributação e Orçamento é tema de palestra em Vitória

“Tributação e orçamento”. Esse foi o tema da palestra apresentada pelo presidente da Comissão e Direito Tributário da OAB-ES, Gustavo Sipolatti, durante Audiência Pública realizada pela Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, presidida pelo vereador Roberto Martins, na Câmara Municipal de Vitória no último dia 4 de novembro.

O evento também contou com a  participação da Comissão de Estudos de Direito Constitucional da OAB-ES, representada pela advogada Lívia Dalla Bernadina Abreu.

O evento teve por objetivo contribuir para as inovações na Lei Orgânica do Município de Vitória, que se encontra em processo de atualização e revisão, no tocante as regras tributárias e orçamentárias.  

Também palestraram o auditor do Estado, Alexsander Binda Alves, o professor Leonardo Miranda Maioli e o procurador municipal de Vitoria, Eduardo Casseb Lois.

 As palestras versaram sobre termas importantes a serem assegurados pela Lei Orgânica, sendo destacado pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-ES, Gustavo Sipolatti, os seguintes pontos de reflexão para a pretendida revisão: a cidadania fiscal; a justiça social; o equilíbrio orçamentário e a arrecadação; a reforma tributária que ocorrerá; o simples e o ISS fixo para a sociedade de advogados; o IPTU progressivo; a redução de alíquotas e o aumento de arrecadação; e, a política fiscal como forma de revitalização do centro de Vitória.

 Os debates podem ser assistidos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Vitória através do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=kw4yEnOMU6E”.