TRF2 começa a receber em julho petições e recursos somente por meio eletrônico

Já está definido o prazo a partir do qual as petições e recursos referentes às classes de ações judiciais listadas no Portal Processual do TRF2 só poderão ser apresentados por meio eletrônico: a Resolução TRF2-RSP-2014/00011 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R ) no dia 1o de julho de 2014, devendo entrar em vigor em 15 dias, contados dessa data.

A norma estipula os procedimentos para a protocolização eletrônica de pedidos nas classes processuais que, até o momento, tramitam e são julgadas como autos digitais pela 2a instância.

O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Sergio Schwaitzer, no dia 26 de junho. Nos seus termos, as petições iniciais e recursos referentes às classes relacionadas no Portal Processual da 2a Região devem ser apresentadas através do formulário disponibilizado aqui, que também pode ser acessado pelo site da Corte. Já no caso das classes que não estão citadas no Portal, os pedidos continuam sendo feitos por meio físico, no setor de protocolo judicial do TRF2.

Cadastro

É importante lembrar que, para praticar atos nos processos eletrônicos, é preciso estar cadastrado nas Seções Judiciárias da 2a Região ou no Tribunal. Para esclarecimentos sobre os procedimentos necessários, os interessados podem entrar em contato com o TRF2 através do e-mail atendimento.saj@trf2.jus.br.

Digitalização

Também vale destacar que o TRF2 mantém equipamento de digitalização de peças processuais e de acesso à internet à disposição do público, na Sala dos Advogados, um espaço reservado no térreo do TRF2 para uso da OAB.

Tome nota

Portal Processual do TRF2, clique aqui - Classes de processos com formulários já disponíveis no Portal Processual, para apresentação de petições e recursos no Portal - Medidas cautelares inominadas; Ações rescisórias;Agravos de instrumento;

Como formatar os documentos eletrônicos:

- os arquivos devem ser gravados em PDF ;

- ter tamanho unitário máximo de 4MB;
- ser digitalizados, preferencialmente, com resolução de 200 DPI e sem cores.

Para tirar dúvidas, entre em contato comatendimento.saj@trf2.jus.br.

Você também pode acessar o manual clicando aqui. 

Sala dos Advogados e Serviço de Atendimento ao Cidadão - Rua Acre, 80, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ - horário de atendimento das 11 às 18 horas.

Fonte: TRF2